{"id":3717,"date":"2020-03-12T10:42:00","date_gmt":"2020-03-12T13:42:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acrj.org.br\/?p=3717"},"modified":"2024-07-12T16:33:46","modified_gmt":"2024-07-12T19:33:46","slug":"diante-das-mortes-governador-do-rio-endurece-restricoes-e-suspende-transportes-e-outras-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2020\/03\/12\/diante-das-mortes-governador-do-rio-endurece-restricoes-e-suspende-transportes-e-outras-atividades\/","title":{"rendered":"Governador do Rio endurece restri\u00e7\u00f5es e suspende transportes e outras atividades"},"content":{"rendered":"\n<p><em>A conselheira da ACRJ e advogada Cheryl Berno fala sobre as medidas de suspens\u00e3o de atividades no Rio de Janeiro, determinadas pelo Governo do Estado para combater a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus COVID-19. A coluna \u00e9 publicada no site <a href=\"https:\/\/www.srzd.com\/brasil\/diante-das-mortes-governador-do-rio-endurece-restricoes-e-suspende-transportes-e-outras-atividades\/\">SRzd<\/a>. Leia abaixo:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Depois de 2 mortes no Rio de Janeiro e em Niter\u00f3i e 7 em S\u00e3o Paulo, em decorr\u00eancia do coronav\u00edrus, o governador do Estado do Rio de Janeiro, publicou o Decreto 46.980, no dia 19\/3, para tentar conter a pandemia do v\u00edrus, mantendo a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, atualizou o decreto anterior que tratava das medidas de conten\u00e7\u00e3o e determinou a SUSPENS\u00c3O por 14 dias das seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>realiza\u00e7\u00e3o de eventos e atividades com a presen\u00e7a de p\u00fablico. Assim n\u00e3o poder\u00e3o ser feitos evento desportivo, show, uso de sal\u00e3o de festa, casa de festa, feira, evento cient\u00edfico, com\u00edcio, passeata e afins\u00e7<\/li><li>P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, Corcovado, Museu, Aqu\u00e1rio do Rio de Janeiro \u2013 AquaRio, Rio Star roda-gigante e demais pontos tur\u00edsticos;<\/li><li>cinema, teatro e afins;<\/li><li>visita\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es , inclusive as \u00edntimas. A visita de advogados nos pres\u00eddios do Estado dever\u00e1 ser ajustada pelo Secret\u00e1rio de Estado de Administra\u00e7\u00e3o. Suspenso ainda o&nbsp;transporte de detentos para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de qualquer natureza, em cada caso, o Secret\u00e1rio de Estado dever\u00e1 apresentar justificativa ao \u00f3rg\u00e3o jurisdicional competente;<\/li><li>visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede p\u00fablica ou privada de sa\u00fade;<\/li><li>aulas, sem preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio recomendado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, nas unidades p\u00fablicas e privadas de ensino, inclusive nas de ensino superior. O Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e o Secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o deveriam j\u00e1 ter regulamentado o ensino \u00e0 dist\u00e2ncia;<\/li><li>prazos nos processos administrativos estaduais e o acesso aos autos dos processos f\u00edsicos;<\/li><li>academia, centro de gin\u00e1stica e estabelecimentos similares devem ficar fechados tamb\u00e9m;<\/li><li>\u201cshopping center\u201d, centro comercial e estabelecimentos cong\u00eaneres. Podem abrir os supermercados, farm\u00e1cias e servi\u00e7os de sa\u00fade, como: hospital, cl\u00ednica, laborat\u00f3rio e estabelecimentos cong\u00eaneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos;<\/li><li>praia, lagoa, rio e piscina p\u00fablica;<\/li><li>bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos cong\u00eaneres com capacidade de lota\u00e7\u00e3o restrita a 30%, com a normalidade dos servi\u00e7os de entrega. Os estabelecimentos sediados no interior de hot\u00e9is, pousadas e similares, n\u00e3o est\u00e3o totalmente veados, mas dever\u00e3o funcionar apenas para os h\u00f3spedes e colaboradores para assegurar a quarentena.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A partir da zero hora do dia 21 de mar\u00e7o o governador mandou suspender os transportes em geral, desde que as ag\u00eancias nacionais concordem com o que \u00e9 das suas compet\u00eancias. Assim, ficar\u00e3o suspensos, se as ag\u00eancias respectivas concordarem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a circula\u00e7\u00e3o do transporte intermunicipal de passageiros que liga a regi\u00e3o metropolitana \u00e0 cidade do Rio de Janeiro, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do sistema ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rio, que operar\u00e3o com restri\u00e7\u00f5es definidas pelo governo regramento espec\u00edfico, para atendimento a servi\u00e7os essenciais nas opera\u00e7\u00f5es intermunicipais entre a capital e os munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro;<\/li><li>a circula\u00e7\u00e3o de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes Estados: S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus for confirmada ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decretada;<\/li><li>opera\u00e7\u00e3o aerovi\u00e1ria (a\u00e9reas) de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus for confirmada ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decretada, n\u00e3o recaindo a determina\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es de carga a\u00e9rea, bem como ser\u00e1 necess\u00e1ria a confirma\u00e7\u00e3o da medida ANAC.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O decreto determina que o Estado do Rio de Janeiro seja comunicado com anteced\u00eancia nos casos de passageiros repatriados, para a ado\u00e7\u00e3o de medidas de isolamento e acompanhamento pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi proibida a atraca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de navio de cruzeiro com origem em estados e pa\u00edses com circula\u00e7\u00e3o confirmada do coronav\u00edrus ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decretada, mas a medida n\u00e3o atinge a opera\u00e7\u00e3o de cargas mar\u00edtimas e dever\u00e1, de qualquer forma, ser confirmada pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios \u2013 ANTAQ.<\/p>\n\n\n\n<p>O transporte de passageiros por aplicativo, apenas, no que tange ao transporte de passageiros da regi\u00e3o metropolitana para a Cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa, foi suspenso.<\/p>\n\n\n\n<p>Em fun\u00e7\u00e3o do isolamento da Cidade do Rio de Janeiro, o Governo do Estado emitir\u00e1 regramento espec\u00edfico para funcionamento dos sistemas de transporte intermunicipal ferrovi\u00e1rio (trem) e aquavi\u00e1rio (barcas) para exclusivo atendimento a servi\u00e7os essenciais nas opera\u00e7\u00f5es intermunicipais entre a capital e os munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Os servi\u00e7os considerados essenciais ser\u00e3o definidos em regramento pr\u00f3prio, assim como as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica para a garantia do cumprimento das regras estabelecidas pelo Decreto e o&nbsp;governador recomendou aos prefeitos que adotem as mesmas medidas.<\/p>\n\n\n\n<p>As for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro dever\u00e3o atuar para manter o cumprimento das novas regras, podendo a infra\u00e7\u00e3o ser considerada crime. Os policiais podem filmar e fotografar as pessoas, mas deve ser mantido sigilo das imagens.<\/p>\n\n\n\n<p>Os servi\u00e7os de sa\u00fade, como: hospital, cl\u00ednica, laborat\u00f3rio e estabelecimentos cong\u00eaneres dever\u00e3o funcionar sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O governador recomendou que as empresas privadas tomem medidas de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o e at\u00e9 que vendam \u00e1lcool em gel a pre\u00e7o de custo para o consumidor. Mas, n\u00e3o suspendeu nenhuma atividade al\u00e9m das acima, nem as obras com muitos homens trabalhando juntos em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outro Decreto, o governador autorizou a CEDAE a postergar por 60 dias e at\u00e9 a parcelar se quiser, as contas de \u00e1gua e esgoto dos consumidores, bem como sugeriu que as demais concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos fa\u00e7am o mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p>Estas medidas foram publicadas em duas edi\u00e7\u00f5es extras do Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 19\/3 e se somam \u00e0s j\u00e1 publicadas anteriormente e por n\u00f3s tamb\u00e9m j\u00e1 divulgadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Presidente da Rep\u00fablica mandou fechar as fronteiras do Brasil, exceto a com o Uruguai que ser\u00e1 tratada em medida pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o divulgue not\u00edcias falsas, s\u00f3 de fontes confi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.ioerj.com.br\/portal\/modules\/conteudoonline\/do_seleciona_edicao.php?data=MjAyMDAzMTk=\">Veja na \u00edntegra.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Para informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis sobre o coronav\u00edrus consulte:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/portal.fiocruz.br\/coronavirus\">https:\/\/portal.fiocruz.br\/coronavirus<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dicas b\u00e1sicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Lave sempre as m\u00e3os ou use \u00e1lcool gel, fique em isolamento, se tossir, tussa no bra\u00e7o para n\u00e3o contaminar ningu\u00e9m e nem as suas m\u00e3os, s\u00f3 use m\u00e1scaras e luvas se for profissional de sa\u00fade ou for orientado a usar para proteger os outros. Telefone do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: 136.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><em>Cheryl Berno \u00e9 advogada, consultora, palestrante e professora. Especialista em direito empresarial, tribut\u00e1rio, compliance e Sistema S. S\u00f3cia da Berno Sociedade de Advocacia. Mestre em Direito Econ\u00f4mico e Social pela PUCPR, p\u00f3s-graduada em Direito Tribut\u00e1rio e Processual Tribut\u00e1rio e em Direito Comunit\u00e1rio e do Mercosul, professora de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito e Neg\u00f3cios da FGV e da A Vez do Mestre C\u00e2ndido Mendes. Conselheira da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Estado do Rio de Janeiro.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A conselheira da ACRJ e advogada Cheryl Berno fala sobre as medidas de suspens\u00e3o de atividades no Rio de Janeiro, determinadas pelo Governo do Estado&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3719,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-3717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3717"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3717\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3719"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}