{"id":36540,"date":"2025-06-06T15:42:31","date_gmt":"2025-06-06T18:42:31","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=36540"},"modified":"2025-06-09T11:28:44","modified_gmt":"2025-06-09T14:28:44","slug":"especialistas-debatem-na-acrj-a-reforma-tributaria-e-os-impactos-no-setor-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2025\/06\/06\/especialistas-debatem-na-acrj-a-reforma-tributaria-e-os-impactos-no-setor-empresarial\/","title":{"rendered":"Especialistas debatem a Reforma Tribut\u00e1ria e os impactos no setor empresarial"},"content":{"rendered":"\n

A ACRJ promoveu, dia 6 de junho, o Congresso \u201cReforma Tribut\u00e1ria e os impactos no setor empresarial\u201d<\/strong> que debateu de forma clara e acess\u00edvel os principais aspectos da Reforma Tribut\u00e1ria em andamento e seus impactos diretos no setor empresarial. A iniciativa do evento foi do Conselho Empresarial de Assuntos Jur\u00eddicos e Estrat\u00e9gicos da ACRJ, com curadoria das advogadas e conselheiras Ana Carolina Gandra Pi\u00e1 de Andrade e Daniela Duque Estrada.<\/p>\n\n\n\n

Formalizada pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, a reforma encontra-se em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, com foco na implementa\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio mais eficiente e transparente. Para debater o tema, o congresso contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversos especialistas da \u00e1rea tribut\u00e1ria e, apesar de algumas ressalvas apresentadas durante as discuss\u00f5es no evento, os especialistas consideram que esta reforma aprovada representa um avan\u00e7o significativo na simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, mas destacam que sua implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da colabora\u00e7\u00e3o entre os setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n

A abertura do evento contou com as participa\u00e7\u00f5es do vice-presidente Jur\u00eddico da ACRJ, Laudelino da Costa Mendes Neto, representando o presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Josier Vilar; o presidente do Conselho Superior da ACRJ, Ruy Barreto Filho; o presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jur\u00eddicos e Estrat\u00e9gicos da ACRJ, F\u00e1bio Azevedo, e o vice-presidente do Conselho, Rodrigo Verdini.<\/p>\n\n\n\n

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Ruy Barreto Filho, Laudelino Mendes, <\/em>Gustavo Brigag\u00e3o, F\u00e1bio Azevedo e Rodrigo Verdini<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ao abrir o encontro, Laudelino Mendes ressaltou que a sociedade, em especial o contribuinte, precisa estar no centro da discuss\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. \u201cO contribuinte n\u00e3o pode ser deixado de fora desse debate, j\u00e1 que \u00e9 que ele mesmo quem vai pagar a conta. A reforma que se anuncia, profunda, complexa e determinante, n\u00e3o pode ser constru\u00edda sem o olhar atento e a escuta ativa do setor produtivo. Afinal, n\u00e3o se trata apenas de ajustar al\u00edquotas ou redefinir compet\u00eancias tribut\u00e1rias, mas de garantir a sobreviv\u00eancia e a competitividade das empresas brasileiras\u201d, afirmou o vice-presidente Jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

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Laudelino Mendes<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ruy Barreto Filho lembrou tamb\u00e9m de uma importante reforma que o pa\u00eds necessita, que \u00e9 a reforma eleitoral. \u201cEssa \u00e9 a m\u00e3e de todas as reformas. A Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro, junto com a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Brasil, vai reiniciar a campanha do voto distrital, que promete mudar nossa vida, porque vai mudar a justi\u00e7a e a representatividade\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

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Ruy Barreto Filho<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O tributarista Gustavo Brigag\u00e3o abriu a s\u00e9rie de palestras, destacando os principais aspectos da Reforma Tribut\u00e1ria, os desafios de sua implementa\u00e7\u00e3o, e os impactos para o setor produtivo, que ser\u00e1 muito afetado pelas novas regras, de acordo com ele. Confira aqui<\/a><\/strong> a palestra na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n

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Gustavo Brigag\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O primeiro painel debateu \u201cOs Efeitos da Reforma Tribut\u00e1ria: An\u00e1lise Setorial e Perspectivas Futuras\u201d e contou com as presen\u00e7as de Daniela Duque Estrada, como presidente da mesa, modera\u00e7\u00e3o de Gerson Stocco e palestrantes Gisela Gadelha, Hevelyn Brichi, Alexandre Gorin e Sarita Leite.<\/p>\n\n\n\n

Confira as apresenta\u00e7\u00f5es do Painel: Apresenta\u00e7\u00e3o 1<\/a><\/strong> \/\/ Apresenta\u00e7\u00e3o 2<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Daniela Duque Estrada, e Sarita Leite<\/em><\/em>, Gisela Gadelha, Gerson Stocco, Hevelyn Brichi e<\/em><\/em> Alexandre Gorin <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O segundo painel abordou o \u201cRegime de Transi\u00e7\u00e3o: O Caminho para uma Nova Realidade Tribut\u00e1ria\u201d e teve como presidente de mesa, o benem\u00e9rito da ACRJ, Corintho de Arruda Falc\u00e3o Filho, moderadora Aline de Faria e palestrantes Bianca Xavier e Gabriel Manica.<\/p>\n\n\n\n

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Corintho Falc\u00e3o Filho, Aline de Faria, Bianca Xavier e Gabriel Manica<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O \u00faltimo painel destacou o tema \u201cHolding Familiar e Reforma Tribut\u00e1ria: O Que Muda no Planejamento Patrimonial\u201d. A mesa foi presidida por Ana Carolina Gandra Pi\u00e1 de Andrade e teve como moderador Raphael de Campos Martins e palestrantes Murillo Estevam Allevato Neto e Gustavo Schwartz.<\/p>\n\n\n\n

Confira as apresenta\u00e7\u00f5es do Painel Apresenta\u00e7\u00e3o 1 \/\/<\/a><\/strong> Apresenta\u00e7\u00e3o 2<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ana Carolina Gandra, Raphael de Campos Martins, Murillo Estevam e Gustavo Schwartz<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O evento foi encerrado pela desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, Fl\u00e1via Romano de Rezende, que falou, entre outros aspectos da Reforma Tribut\u00e1ria, do contencioso judicial e administrativo. Ela alertou que a separa\u00e7\u00e3o estrutural entre o contencioso da CBS \u2014 que continuar\u00e1 sob responsabilidade da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) \u2014 e o do IBS \u2014 que contar\u00e1 com um novo sistema pr\u00f3prio, composto por 27 C\u00e2maras de Julgamento, outras 27 C\u00e2maras Recursais e uma C\u00e2mara Superior \u2014 deve gerar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para contribuintes e entes federativos. “S\u00e3o tributos g\u00eameos, mas com estruturas distintas. Isso pode inviabilizar a uniformidade de decis\u00f5es, aumentando a litigiosidade”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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A desembargadora Fl\u00e1via Romano participou de forma remota<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m comentou sobre cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Harmoniza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, que ter\u00e1 poderes para unificar entendimentos no \u00e2mbito do IBS, ser\u00e1 composto apenas por representantes da Fazenda Nacional e dos entes subnacionais (estados e munic\u00edpios). \u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer espa\u00e7o reservado \u00e0 sociedade civil, tampouco a representantes do setor produtivo ou de entidades t\u00e9cnicas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso na \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no canal ACRJ Divulga no YouTube. Acesse aqui<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira alguns momentos do evento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fotos Kaique Galiza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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