{"id":35471,"date":"2025-04-04T15:08:16","date_gmt":"2025-04-04T18:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=35471"},"modified":"2025-04-28T16:46:13","modified_gmt":"2025-04-28T19:46:13","slug":"conselho-debate-a-agenda-positiva-de-compliance-nas-empresas-privadas-e-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2025\/04\/04\/conselho-debate-a-agenda-positiva-de-compliance-nas-empresas-privadas-e-estatais\/","title":{"rendered":"Conselho debate a Agenda Positiva de Compliance nas empresas privadas e estatais"},"content":{"rendered":"\n

O debate Rio Compliance 2025: Agenda Positiva, promovido pelo Conselho Empresarial de Governan\u00e7a, Compliance e Diversidade da ACRJ, dia 4 de abril, contou com a participa\u00e7\u00e3o de Fabiana Lima, Gabriela Mattos e Ana Carolina Queiroz, pelo BNDES, e do advogado Michel Sancovski. A reuni\u00e3o foi conduzida pelo presidente do Conselho, Humberto Mota Filho.<\/p>\n\n\n\n

Mota Filho destacou que desde 2016, a discuss\u00e3o sobre essa pauta tem se expandido, deixando de ser um tema setorial ou restrito a organiza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para se tornar uma quest\u00e3o relevante para toda a sociedade brasileira. \u201cO objetivo deve ser construir um debate que agregue diferentes perspectivas, evitando divis\u00f5es, contribuindo para gerar estabilidade, seguran\u00e7a e confian\u00e7a na tomada de decis\u00f5es importantes para nossas vidas. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental adotar uma estrat\u00e9gia clara e bem formulada para a implementa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es. O contexto hist\u00f3rico, por exemplo, mostra que, ao longo do tempo, as legisla\u00e7\u00f5es evoluem e se aperfei\u00e7oam. No entanto, esse avan\u00e7o n\u00e3o ocorre de forma autom\u00e1tica, exige a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, articula\u00e7\u00e3o e planejamento\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Abrindo o debate, Fabiana Lima, do Departamento de Integridade do BNDES, falou sobre alguns t\u00f3picos do Compliance entre a hist\u00f3ria e a pol\u00edtica. De acordo com ela, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, muitas vezes tratada como um conceito moderno, na verdade tem ra\u00edzes hist\u00f3ricas profundas. \u201cEmbora o Brasil tenha incorporado o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o recentemente, essa preocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava presente na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948. Desde ent\u00e3o, os eventos hist\u00f3ricos mostram como o tratamento de dados pode ser utilizado de diversas maneiras\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

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Humberto Mota Filho e Fabiana Lima<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ela citou um exemplo hist\u00f3rico marcante na Alemanha nazista, onde censos conduzidos em 1933 e 1939 foram fundamentais para a persegui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de judeus, pessoas LGBT+, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos. \u201cA tecnologia de processamento de dados da \u00e9poca, possibilitou a coleta e organiza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, tornando-se uma ferramenta para a implementa\u00e7\u00e3o das Leis de Nuremberg e outras pol\u00edticas discriminat\u00f3rias\u201d, acrescentou. Esse contexto hist\u00f3rico evidencia, segundo ela, a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o robusta para o uso de dados pessoais. \u201cA falta de prote\u00e7\u00e3o adequada pode levar a abusos e discrimina\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Gabriela Mattos e Ana Carolina Queiroz, do Departamento de Consultoria Jur\u00eddica e Governan\u00e7a do BNDES, apresentaram o resultado de um estudo sobre a presen\u00e7a feminina nos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o. Gabriela falou sobre as normas vigentes no Brasil e mostrou que hoje, apesar de as mulheres estarem em maior quantidade nas estat\u00edsticas das empresas, os n\u00fameros destoam completamente quando se observa o cen\u00e1rio de lideran\u00e7a nas companhias listadas em bolsa. \u201cNo ano passado, o mapeamento da presen\u00e7a feminina nos colegiados das principais companhias listadas mostrou que, a cada 100 empresas negociadas em bolsa, 37 empresas n\u00e3o t\u00eam mulheres no conselho e 56 empresas n\u00e3o t\u00eam mulheres na diretoria\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

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Gabriela Mattos<\/em> apresentou dados de mulheres<\/em> nos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O estudo tamb\u00e9m apontou a participa\u00e7\u00e3o feminina nos colegiados em cargos de lideran\u00e7a em empresas estatais chave, referente a 2024. O Banco do Brasil tem 50% de mulheres no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, seguido do BNDES (30%) e da Petrobras (18%). Na Diretoria Executiva, o BNDES lidera os cargos ocupados por mulheres, com 40%, seguido do Banco do Brasil (30%) e da Petrobras (23%). <\/p>\n\n\n\n

Ana Carolina abordou o Mapeamento Normativo Internacional explicando que na Uni\u00e3o Europeia as empresas listadas em Bolsa devem garantir 40% dos cargos em colegiados para o sexo sub-representado (n\u00e3o executivos) ou 33% de todos os cargos de administra\u00e7\u00e3o (executivos e n\u00e3o executivos). \u201cA implementa\u00e7\u00e3o de cotas de g\u00eanero \u00e9 um tema complexo. Cada pa\u00eds possui abordagens e resultados distintos. Analisamos os modelos de cotas em diferentes pa\u00edses, que visam aumentar a representatividade feminina\u201d, acrescentou. Confira a apresenta\u00e7\u00e3o completa aqui.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ana Carolina<\/em> abordou as normas internacionais<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cEstamos falando de economia e da influ\u00eancia que a diversidade de opini\u00f5es tem no PIB. Nesse contexto, como podemos agregar consci\u00eancia aos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o, que desempenham um papel estrat\u00e9gico nas empresas? \u00c9 muito significativa a import\u00e2ncia da diversidade nesses conselhos, que s\u00e3o respons\u00e1veis por definir dire\u00e7\u00f5es e oferecer uma vis\u00e3o de estabilidade para o futuro. No entanto, essa estabilidade depende do diagn\u00f3stico e da composi\u00e7\u00e3o dos conselheiros\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Encerrando as apresenta\u00e7\u00f5es, o advogado Michel Sancovski, do escrit\u00f3rio Tauil & Chequer Advogados, abordou as recentes mudan\u00e7as no FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), os impactos e as novas perspectivas no Compliance. A Lei de Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior (FCPA na tradu\u00e7\u00e3o) \u00e9 uma lei federal dos Estados Unidos de 1977 para combater o suborno de funcion\u00e1rios p\u00fablicos no exterior.<\/p>\n\n\n\n

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Michel Sancovski<\/em> falou sobre corrup\u00e7\u00e3o <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ele come\u00e7ou explicando as mudan\u00e7as que o Governo do novo presidente dos EUA, Donald Trump trouxe em rela\u00e7\u00e3o a esta lei. Dias depois do Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos (DOJ) publicar um memorando, em fevereiro deste ano, orientando os promotores do DOJ a concentrar recursos de investiga\u00e7\u00e3o em crimes relacionados a cart\u00e9is e organiza\u00e7\u00f5es criminosas transnacionais (OCTs), o presidente Trump emitiu uma Ordem Executiva (OE) suspendendo a aplica\u00e7\u00e3o do FCPA por 180 dias. Ele prometeu novas diretrizes para a sua aplica\u00e7\u00e3o, argumentando que o FCPA tem sido aplicado de forma excessiva, prejudicando os interesses dos EUA.<\/p>\n\n\n\n

Sancovski explicou que entre as principais disposi\u00e7\u00f5es normativas do FCPA est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o ativa de agentes p\u00fablicos estrangeiros e a obriga\u00e7\u00e3o de manter livros e registros precisos de todas as transa\u00e7\u00f5es e de todo o patrim\u00f4nio das empresas, al\u00e9m de controles internos. Na Am\u00e9rica Latina, de acordo com ele, sete grandes economias, incluindo o Brasil (Argentina, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, M\u00e9xico e Peru), refor\u00e7aram suas leis anticorrup\u00e7\u00e3o com base na Conven\u00e7\u00e3o Antissuborno da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), inspirada no FCPA. \u201cEssas mudan\u00e7as impulsionaram investiga\u00e7\u00f5es de grande porte na regi\u00e3o, como a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, no caso brasileiro, considerada uma das maiores opera\u00e7\u00f5es anticorrup\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria\u201d, acrescentou. Confira aqui <\/a><\/strong>a apresenta\u00e7\u00e3o completa.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Humberto Mota Filho<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
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