Na chamada Guerra Fiscal, briga entre os Estados para ver quem reduz mais o ICMS visando a manuten\u00e7\u00e3o e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos, muitas empresas ganharam incentivos fiscais e com isso o direito de pagar menos imposto estadual. No entanto, havia uma preocupa\u00e7\u00e3o constante com a perda dessa benesse, que na maioria dos casos era inconstitucional. Em meio \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, a Uni\u00e3o, o Distrito Federal e os Estados fizeram um acord\u00e3o, pelo Conv\u00eanio ICMS 190\/2017, que ao menos a princ\u00edpio trouxe mais tranquilidade aos neg\u00f3cios. Mas, a calmaria durou at\u00e9 o momento em que as empresas come\u00e7aram a se deparar com a corrida de obst\u00e1culos imposta para a manuten\u00e7\u00e3o dos incentivos.<\/p>\n\n\n\n
Os Estados tiveram que compilar e levar as suas normas para aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ), publicaram resolu\u00e7\u00f5es e decretos convalidando os incentivos e come\u00e7aram a exigir das empresas informa\u00e7\u00f5es, documentos e a prova do cumprimento de todas as condi\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, segundo a sua interpreta\u00e7\u00e3o das leis e termos de concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em meio a tanta confus\u00e3o, as exig\u00eancias n\u00e3o ficaram muito claras e as dificuldades apareceram de todas as formas. Um exemplo foi a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o do INEA, uma vez que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o estava preparado para emitir o documento e muitas empresas achavam que nem estavam obrigadas a isto. O Estado e a Procuradoria ficaram mais de um m\u00eas sem sistemas para emiss\u00e3o das certid\u00f5es necess\u00e1rias. Al\u00e9m disto, no in\u00edcio da nova sistem\u00e1tica, a lei falava em um portal, que n\u00e3o existia de fato, tendo sido criado mais tarde, vindo depois a ser suspenso.<\/p>\n\n\n\n
Some-se a isto que o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Estadual do Rio de Janeiro, de 1975, foi alterado para que o fisco passasse a intimar as empresas das irregularidades, autua\u00e7\u00f5es e dos documentos que o fisco entendeu que estavam em d\u00e9bito, em uma caixa postal que ele mesmo criou no seu site, que n\u00e3o \u00e9 l\u00e1 muito amig\u00e1vel. Resultado? Um monte de gente esperando at\u00e9 hoje o recebimento do aviso de do fisco, pessoalmente ou pelos Correios. Poucos entenderam que o sistema de intima\u00e7\u00e3o mudou e que deveriam entrar todos os dias na tal Caixa Postal Fiscal Virtual, para regularizar eventual pend\u00eancia. Imagine se o empres\u00e1rio pequeno iria imaginar que um belo dia enviariam uma notifica\u00e7\u00e3o para esta tal caixa postal virtual, que ele nem sabia que existia. Claro que n\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
Mas, muitas empresas, provavelmente tenham mesmo assim superado todos os obst\u00e1culos, outras n\u00e3o apresentaram nada porque n\u00e3o se achavam obrigadas; muitas apresentaram fora do prazo estipulado ou de forma incompleta. Estima-se que muitas nem sabem que est\u00e3o com os incentivos fiscais suspensos, porque at\u00e9 a consulta desta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 acess\u00edvel, contrariando o princ\u00edpio da transpar\u00eancia desta pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
O fisco pode at\u00e9 dizer que n\u00e3o tem nada com isto, que fez a sua parte, mas o problema n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, porque a maioria das empresas \u00e9 micro e pequena, que n\u00e3o suporta um ICMS de 20%, o mais alto do Brasil, e se cair nesta regra geral, acabar\u00e1 fechando as portas.<\/p>\n\n\n\n
Assim, seria prudente que o Governo lhes concedesse um novo prazo para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, porque afinal de contas, as empresas querem continuar contribuindo para os cofres p\u00fablicos, s\u00f3 que dentro do que se planejaram e podem pagar de ICMS. Caso o Governo n\u00e3o conceda esta nova oportunidade, veremos mais portas fechadas pelas cidades fluminenses e mais desempregados pelas ruas.<\/p>\n\n\n\n
Em paralelo a isto tudo, o Governo ainda precisa correr para convencer os novos deputados e deputadas que os incentivos s\u00e3o bons n\u00e3o s\u00f3 para as empresas, mas para toda a sociedade e para o pr\u00f3prio Estado, para que sejam convalidados, agora por lei com exige a regra, at\u00e9 31\/07\/2019, miss\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 muito f\u00e1cil diante da situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas, necessidade do cumprimento das regras do acordo de recupera\u00e7\u00e3o fiscal e das a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual que pedem o fim de todos os benef\u00edcios, sem contar os depoimentos do ex-Governador S\u00e9rgio Cabral, de que teria havido alguns desvios na pol\u00edtica de concess\u00f5es de incentivos. Caso n\u00e3o seja aprovada a lei, os incentivos dever\u00e3o ser revogados, situa\u00e7\u00e3o que continua gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas.<\/p>\n\n\n\n
Neste cen\u00e1rio vale verificar se a empresa incentivada venceu todas as etapas e torcer para que o Estado tamb\u00e9m fa\u00e7a a sua parte. No mais, a Guerra Fiscal continua, porque S\u00e3o Paulo j\u00e1 anunciou novos incentivos, baseados nos dados por outros Estados. Assim, at\u00e9 o pr\u00f3ximo cap\u00edtulo desta s\u00e9rie real, na qual esperamos que todos se salvem!<\/p>\n\n\n\n
Cheryl Berno<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na chamada Guerra Fiscal, briga entre os Estados para ver quem reduz mais o ICMS visando a manuten\u00e7\u00e3o e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos, muitas empresas…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1946,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-3462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3462","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3462"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3462\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}