O INPI, autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia, tem por compet\u00eancia legal analisar e decidir pedidos de registro de marcas e de desenho industrial, al\u00e9m de privil\u00e9gios de patente e averba\u00e7\u00e3o de contratos de transfer\u00eancia de tecnologia. A institui\u00e7\u00e3o vinha passando por altera\u00e7\u00f5es de procedimento administrativo, visando equacionar o problema de seu \u201cbacklog\u201d, com resultados positivos. <\/p>\n\n\n\n
Um INPI eficiente \u00e9 uma garantia para o combate \u00e0 pirataria, fomentando o desenvolvimento comercial e a seguran\u00e7a jur\u00eddica para os neg\u00f3cios, na linha governamental de agiliza\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o do ambiente de mercado.<\/p>\n\n\n\n
Hoje o que se percebe, a partir do testemunho de empresas e profissionais ligados ao setor de marcas e patentes \u00e9 que se est\u00e1 gerando um novo \u201cbacklog\u201d, na medida em que os recursos, cuja decis\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia da Presid\u00eancia da Autarquia,n\u00e3o v\u00eam sendo decididos. Tomemos por base as duas \u00faltimas Revistas da Propriedade Industrial e temos que para marcas, o seguinte resultado:\u2028RPI\u2028Recursos decididos\u2028Observa\u00e7\u00e3o\u20282518 \u2013 09.04.19\u2028Zero\u2028 \u20282519 \u2013 16.04.19\u202801\u2028Retifica\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o proferida em 29\/07\/2014\u2028 \u2028Com rela\u00e7\u00e3o a patentes tem-se o seguinte quadro\u2028RPI\u2028Recursos decididos\u2028Observa\u00e7\u00e3o\u20282518 \u2013 09.04.19\u2028Zero\u2028 \u20282519 \u2013 16.04.19\u2028Zero\u2028 \u2028 \u2028Comparando com os dados em janeiro, por exemplo na RPI n. 2508, de 29\/01\/2019, foi decidida uma quantidade significativa de recursos (p\u00e1g. 5627-5665). O mesmo ocorreu com pedidos de patente com 5 decis\u00f5es. A diferen\u00e7a de n\u00fameros decorre da complexidade da mat\u00e9ria, envolvendo pedidos de patente.\u2028Entretanto, ao deixar de decidir os recursos cria-se um \u201cacervo\u201d que repercutir\u00e1 no processamento dos pedidos administrativos, perante as Diretorias de Marcas e de Patentes, pois estas ter\u00e3o que sobrestar exames, aguardando pedidos relacionados com os recursos n\u00e3o decididos. <\/p>\n\n\n\n
Assim, os direitos de propriedade industrial ficar\u00e3o pendentes, abrindo o campo para a pirataria, na medida em que seus leg\u00edtimos titulares n\u00e3o ter\u00e3o o ato de concess\u00e3o de propriedade reconhecidos e desta forma estar\u00e3o impedidos de fazer prevalecer os seus direitos.\u2028 A ACRJ que representa os interesses leg\u00edtimos do empresariado nacional, v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o esse gargalo ao desenvolvimento econ\u00f4mico. Os pa\u00edses onde h\u00e1 uma economia de mercado s\u00f3lida possuem um sistema registros de marcas e patentes maduro e \u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n
A aposta feita pelo Governo Federal nas regras de mercado e na livre iniciativa requer que esse entrave seja superado o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Daniel Homem de Carvalho<\/strong> O INPI, autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia, tem por compet\u00eancia legal analisar e decidir pedidos de registro de marcas e de desenho industrial,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3460,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-3459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3459"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3459\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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