\u00c9 preciso avan\u00e7ar na discuss\u00e3o da agenda de reformas institucionais do Estado brasileiro \u00e0 luz da governan\u00e7a democr\u00e1tica, de forma a se ter uma b\u00fassola mais segura na dura e complexa jornada de debates, negocia\u00e7\u00f5es e forma\u00e7\u00e3o de coaliz\u00f5es e alian\u00e7as exigidas em qualquer agenda de reformas dignas desse nome. A agenda de reformas exige a requalifica\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico, conferindo mais transpar\u00eancia, governan\u00e7a e controle social aos governos. <\/p>\n\n\n\n
Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio incluir no debate e na agenda dos candidatos aos pr\u00f3ximos governos estadual e federal propostas objetivas para avan\u00e7ar na transpar\u00eancia, governan\u00e7a e controle social dos governos. Assim, \u00e9 menos prov\u00e1vel que haja retrocesso nos avan\u00e7os institucionais j\u00e1 obtidos nos \u00faltimos 30 anos da Nova Rep\u00fablica e, se possa a partir da\u00ed, avan\u00e7ar ainda mais. <\/p>\n\n\n\n
Ao se realizar um balan\u00e7o do impacto da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 na constru\u00e7\u00e3o de uma democracia, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que houve avan\u00e7os institucionais alcan\u00e7ados. Nesse per\u00edodo, o monitoramento das atividades do governo federal foi aperfei\u00e7oado, o acesso dos brasileiros \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos governos e das pol\u00edticas p\u00fablicas foi institucionalizado, tornou-se mais direto e ganhou mais amplitude, permitindo se pensar no desenvolvimento de uma verdadeira cultura do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n
Mas \u00e9 fundamental continuar avan\u00e7ando. At\u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es consolidadas ou conclusivas sobre a qualidade das informa\u00e7\u00f5es recebidas pelos cidad\u00e3os, nem sobre o teor das cr\u00edticas elaboradas pelos pr\u00f3prios cidad\u00e3os. \u00c9 nesse campo que a cultura da transpar\u00eancia precisa avan\u00e7ar mais. Hoje, nem as ONGs, empresas, m\u00eddia ou governo atingem n\u00edveis satisfat\u00f3rios de confian\u00e7a entre os brasileiros. Em geral, os brasileiros suspeitam de suas fontes oficiais, confiam mais nos indiv\u00edduos do que nas institui\u00e7\u00f5es e acreditam mais nas informa\u00e7\u00f5es vazadas do que nos comunicados das companhias para a imprensa. Al\u00e9m disso, 80% de todo o pagamento de suborno no mundo de 1999 a 2014 transitou pelas empresas estatais e os n\u00edveis de efici\u00eancia e desempenho do setor p\u00fablico na Am\u00e9rica Latina e no Brasil, em especial, est\u00e3o abaixo da m\u00e9dia mundial. <\/p>\n\n\n\n
Para se combater esse quadro de desconfian\u00e7a social, melhorar a efici\u00eancia do setor p\u00fablico e retomar a pr\u00f3pria agenda de reformas institucionais \u00e9 urgente que se invista na governan\u00e7a p\u00fablica. Ent\u00e3o, a ideia de governan\u00e7a, entendida em sua acep\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica como a manuten\u00e7\u00e3o da ordem coletiva \u00e9 redefinida com um modo de regula\u00e7\u00e3o baseado em processos e intera\u00e7\u00f5es entre o Estado e a Sociedade, em bases mais leg\u00edtimas, numa nova concep\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a democr\u00e1tica, a fim de enfrentar uma realidade mais complexa. <\/p>\n\n\n\n
Nessa nova concep\u00e7\u00e3o, o controle social desempenha um papel crucial. A cultura do acesso deve levar a cultura da participa\u00e7\u00e3o, significa dizer a transpar\u00eancia deve levar ao di\u00e1logo entre os representantes da sociedade civil e os governos, permitindo o controle social das informa\u00e7\u00f5es e conferindo mais legitimidade aos processos decis\u00f3rios do Estado. A l\u00f3gica do controle social s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando a informa\u00e7\u00e3o tornada transparente \u00e9 capaz de se converter instrumento de a\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o ou da sociedade em geral, ao fiscalizar as a\u00e7\u00f5es dos governos. <\/p>\n\n\n\n
Nessa linha, a ACRJ, prop\u00f4s uma Agenda Positiva de Governan\u00e7a P\u00fablica, cujas propostas podem servir aos candidatos a cargos p\u00fablicos para requalificar o debate p\u00fablico. No campo da transpar\u00eancia, recomendam-se medidas para facilitar o acesso, leitura e debate das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias, projetos de lei e demonstrativos financeiros via audi\u00eancias p\u00fablicas virtuais e presenciais, em diversos audit\u00f3rios; a divulga\u00e7\u00e3o dos dados e das informa\u00e7\u00f5es de custeio do governo e das compras p\u00fablicas devem ser unificadas e compar\u00e1veis numa plataforma intelig\u00edvel e amig\u00e1vel; e essas informa\u00e7\u00f5es devem ser atualizadas no menor espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel e; as respostas \u00e0s consultas dos cidad\u00e3os e das empresas sobre os governos seus \u00f3rg\u00e3os e suas pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser pass\u00edveis de uma auditoria social independente e devem ter metas de qualidade a serem atingidas ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n
Humberto Mota Filho<\/strong> \u00c9 preciso avan\u00e7ar na discuss\u00e3o da agenda de reformas institucionais do Estado brasileiro \u00e0 luz da governan\u00e7a democr\u00e1tica, de forma a se ter uma b\u00fassola…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3020,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-3161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3161"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3161\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3020"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Presidente do Conselho Empresarial de Governan\u00e7a e Compliance da ACRJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"