\u2018E por que n\u00e3o dissemos nada, por que diante da cat\u00e1strofe, ainda ficamos hoje de bra\u00e7os cruzados e com os olhos, nem digo resignados, mas tentando desvi\u00e1-los para o outro lado? Por que deixamos a coisa correr, por que nos comportamos como espectadores do desastre? (…) o que choca \u00e9 a aus\u00eancia de rea\u00e7\u00e3o, a passividade\u201d. As palavras do fil\u00f3sofo franc\u00eas Fr\u00e9d\u00e9ric Gros servem ao Projeto de Lei (PL) 6.621\/2016. Sua miss\u00e3o \u00e9 reformar o arcabou\u00e7o aplic\u00e1vel \u00e0s ag\u00eancias reguladoras. No entanto, um de seus principais avan\u00e7os \u2014 blind\u00e1-las da influ\u00eancia pol\u00edtica \u2014 est\u00e1 na berlinda.<\/p>\n\n\n\n
O pano de fundo do PL s\u00e3o os conhecidos desafios que enfrentamos: desigualdade social; d\u00e9ficit p\u00fablico; necessidade de reformas tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1ria e pol\u00edtica; seguran\u00e7a p\u00fablica em frangalhos; baixa efici\u00eancia empresarial, inclusive de estatais, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n
Permeia no bojo desses desafios a dificuldade do Estado de prestar servi\u00e7os p\u00fablicos com qualidade e cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es essenciais, atendendo \u00e0s necessidades nas \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o e proporcionando um ambiente negocial de confian\u00e7a. \u201cReformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho maior governan\u00e7a, ou seja, maior capacidade de governar, maior condi\u00e7\u00e3o de implementar as leis e pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, j\u00e1 dizia o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 1995.<\/p>\n\n\n\n
As ag\u00eancias existem para regular e fiscalizar os setores empresariais, circunscritos \u00e0 esfera de sua atua\u00e7\u00e3o. Devem agir com autonomia e responsabilidade, implementar pol\u00edticas p\u00fablicas definidas pelos poderes Executivo e Legislativo, com foco exclusivo na qualidade e na modicidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos a serem prestados. Independ\u00eancia \u00e9 crucial para o bom funcionamento. Independ\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria. Independ\u00eancia administrativa e financeira. Independ\u00eancia das entidades reguladas. Independ\u00eancia de quaisquer grupos de poder.<\/p>\n\n\n\n
A primeira derrota foi a emenda apresentada pelo deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), e acatada pelo substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que suprimiu dispositivo que impedia a indica\u00e7\u00e3o para dirigentes das ag\u00eancias de profissional com passagem recente pelo meio pol\u00edtico. Originalmente, o projeto deixava de fora da dire\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras aqueles que, nos \u00faltimos 36 meses, tivessem participado de estruturas decis\u00f3rias de partidos pol\u00edticos ou tivessem trabalhado em campanhas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
Como se isso n\u00e3o bastasse, a deputada Margarida Salom\u00e3o (PT-MG) pediu a derrubada do veto ao dirigente que acumula a fun\u00e7\u00e3o com a atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria. Ao justificar a proposi\u00e7\u00e3o, disse que este \u00e9 um \u201cdireito de cidadania e n\u00e3o deve ser restringido\u201d, como se o aparelhamento pol\u00edtico-partid\u00e1rio das ag\u00eancias fosse mera consequ\u00eancia de um exerc\u00edcio de cidadania \u2014 felizmente, a emenda foi rejeitada.<\/p>\n\n\n\n
Assaz preocupante foi o resultado da reuni\u00e3o de 11 de julho da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisou o PL 6.621. Os parlamentares aproveitaram o encontro, destinado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do parecer do relator, para propor a supress\u00e3o da \u201cblindagem pol\u00edtica\u201d na Lei das Estatais. Ou seja, querem desfazer um instrumento importante para a governan\u00e7a de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia, que nem sequer s\u00e3o objeto do PL das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 estarrecedor observarmos o esfor\u00e7o parlamentar em final de mandato para manter o aparelhamento pol\u00edtico das entidades integrantes da administra\u00e7\u00e3o indireta, sacrificando sua independ\u00eancia administrativa. E ainda mais preocupante que o fa\u00e7am em projetos legislativos que nasceram justamente para dar uma resposta \u00e0 sociedade, ap\u00f3s os esc\u00e2ndalos que assolaram as empresas controladas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o sejamos espectadores do desastre.<\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o Laudo de Camargo<\/strong>
Coordenador-geral do Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa no Rio de Janeiro e Conselheiro da ACRJ<\/p>\n\n\n\n