{"id":3079,"date":"2017-12-05T19:40:00","date_gmt":"2017-12-05T21:40:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acrj2020.profissional.ws\/?p=3079"},"modified":"2021-01-28T10:52:26","modified_gmt":"2021-01-28T13:52:26","slug":"agenda-positiva-de-governanca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2017\/12\/05\/agenda-positiva-de-governanca-publica\/","title":{"rendered":"Agenda positiva de governan\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\t\t
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Publicado no Jornal O Globo – Dia 05\/12\/2017
Clique aqui para ler o artigo na \u00edntegra<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Somos bombardeados com not\u00edcias de d\u00e9ficits fiscais, den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, defici\u00eancias cr\u00f4nicas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e d\u00favidas sobre a efetividade de pol\u00edticas p\u00fablicas. O sentimento \u00e9 de descren\u00e7a na capacidade do Estado de administrar os bens p\u00fablicos. Mas como voltar a ter esperan\u00e7a num futuro melhor? Como avan\u00e7ar? O cen\u00e1rio de crise imp\u00f5e um debate maduro sobre governan\u00e7a p\u00fablica e demanda vis\u00e3o clara de quais devem ser os caminhos no direcionamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) consolidou-se como f\u00f3rum de debates e projetos de \u00e2mbito nacional, sempre buscando a intera\u00e7\u00e3o entre a sociedade, a iniciativa privada e os governos federal, estadual e municipal. Pela sua sede e seus conselhos empresariais formaram-se algumas ideias que contribu\u00edram para transformar nossa realidade, como o Viva Rio, o Disque-Den\u00fancia e o Porto Maravilha. A constru\u00e7\u00e3o de uma agenda positiva de governan\u00e7a p\u00fablica para os pr\u00f3ximos governos estadual e federal foi solicitada pela nossa presidente, Angela Costa.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 identificar e premiar as melhores pr\u00e1ticas. Essas propostas refletem os valores \u00e9ticos, democr\u00e1ticos e da livre empresa presentes na Casa de Mau\u00e1 e reafirmam a convic\u00e7\u00e3o de que di\u00e1logo e coopera\u00e7\u00e3o s\u00e3o o caminho para uma sociedade mais justa e desenvolvida. As propostas buscam solu\u00e7\u00f5es baseadas em mais transpar\u00eancia e controle dos gastos p\u00fablicos, simplifica\u00e7\u00e3o normativa, e autorresponsabiliza\u00e7\u00e3o privada. A transpar\u00eancia do governo pode ser estimulada por a\u00e7\u00f5es que facilitem o acesso e a leitura de pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias, projetos de lei, demonstrativos financeiros, audi\u00eancias p\u00fablicas virtuais.<\/p>\n\n\n\n

Os dados e as informa\u00e7\u00f5es de custeio do governo e das compras p\u00fablicas devem estar dispon\u00edveis, de forma unificada e intelig\u00edvel, e sempre atualizadas. A resposta ao cidad\u00e3o deve ser submetida a auditoria independente, com metas de qualidade. A simplifica\u00e7\u00e3o normativa implica revis\u00e3o das normas. A elimina\u00e7\u00e3o de normas que atrapalham a vida dos cidad\u00e3os e das empresas pode produzir um impacto imediato no desenvolvimento. As entidades de representa\u00e7\u00e3o da sociedade podem compor conselhos de governan\u00e7a normativa e administrativa, em conjunto com autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Nem todas as atividades econ\u00f4micas devem se sujeitar ao controle pr\u00e9vio e intensivo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O Estado deixa de ser tutor para ser vigilante. N\u00e3o se trata de abolir o controle do Estado sobre determinadas atividades, mas simplesmente refor\u00e7ar a responsabilidade das empresas e dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

A fim de reunir a comunidade de governan\u00e7a e compliance, \u00e9 indicado um debate cont\u00ednuo e amplo. A agenda sugere a cria\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum anual para discuss\u00f5es e desenvolvimento de compet\u00eancias e projetos de melhorias de pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e de instrumentos de compliance, formado por membros tanto do setor p\u00fablico quanto do privado. E, assim, novos desafios e riscos poder\u00e3o ser monitorados e avaliados, com preocupa\u00e7\u00e3o de apontar e premiar boas ideias e realiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na dire\u00e7\u00e3o do desenvolvimento dessa cultura, o Conselho Empresarial de Governan\u00e7a e Compliance da ACRJ, em conjunto com o Grupo Compliance Rio, promove hoje o primeiro Semin\u00e1rio de Governan\u00e7a e Compliance da Casa de Mau\u00e1. O evento, que conta com o apoio institucional do IBGC, da OAB e do CBMA, debater\u00e1 os desafios da governan\u00e7a p\u00fablica e o futuro dos programas de compliance, com especialistas do setor p\u00fablico e do setor privado.<\/p>\n\n\n\n

Humberto Mota Filho<\/strong>
Presidente do Conselho Empresarial de Governan\u00e7a e Compliance da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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