{"id":3047,"date":"2017-08-17T19:03:00","date_gmt":"2017-08-17T22:03:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acrj2020.profissional.ws\/?p=3047"},"modified":"2020-03-01T19:05:41","modified_gmt":"2020-03-01T22:05:41","slug":"ter-ou-nao-ter-uma-area-de-compliance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2017\/08\/17\/ter-ou-nao-ter-uma-area-de-compliance\/","title":{"rendered":"Ter ou n\u00e3o ter uma \u00e1rea de Compliance?"},"content":{"rendered":"\n

Esta pergunta \u00e9 recorrente na mente dos empres\u00e1rios brasileiros que, desafiados pelos frequentes esc\u00e2ndalos de corru\u00e7\u00e3o, necessidade de melhores performances<\/em> e crescentes cobran\u00e7as sociais por empresas ecologicamente sustent\u00e1veis, hesitam na cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura de compliance<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Alguns estudos recentes da Control Risks, da KPMG e do Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos sobre compliance<\/em>, podem contribuir com dados e informa\u00e7\u00f5es para fundamentar a resposta a essa pergunta. Em resumo, esses estudos trataram, respectivamente, das respostas de 1000 profissionais respons\u00e1veis pelos programas de compliance<\/em> das empresas com neg\u00f3cios internacionais, divididos entre diversos setores da ind\u00fastria, e, entre variados tamanhos de organiza\u00e7\u00f5es; da maturidade do mercado de compliance<\/em> no Brasil, a partir das respostas de 250 empresas de diferentes regi\u00f5es e com diferentes estruturas; e da avalia\u00e7\u00e3o dos Programas de Compliance<\/em> pelo Governo norte-americano, pela \u00f3tica da persecu\u00e7\u00e3o criminal e do combate \u00e0 fraude.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os estudos da KPMG, apenas 58% das empresas afirmaram possuir mecanismos de gest\u00e3o de riscos de compliance<\/em>, enquanto que 42% informaram desconhec\u00ea-los. Observou-se ainda que 42% das empresas n\u00e3o possuem sistemas de tecnologia integrada para monitorar a efetividade do Programa de Compliance<\/em> e que apenas 64% monitoram a implanta\u00e7\u00e3o dos planos de a\u00e7\u00e3o identificados para o aperfei\u00e7oamento desse programa.<\/p>\n\n\n\n

Por seu turno, o relat\u00f3rio da Control Risks indica que os Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o est\u00e3o cada vez mais propensos ao uso de diversas ferramentas para a assun\u00e7\u00e3o de riscos.  Entretanto, n\u00e3o fica t\u00e3o claro se esses Conselhos t\u00eam se preocupado em dotar as suas \u00e1reas de compliance<\/em> dos meios necess\u00e1rios para realizar o seu trabalho. Sugestivamente, 28% das grandes companhias pesquisadas t\u00eam equipes de compliance<\/em> de apenas uma ou cinco pessoas. Ademais, os canais de den\u00fancias dessas corpora\u00e7\u00f5es s\u00e3o o meio de apura\u00e7\u00e3o mais utilizado por 64% dos respondentes, enquanto que as medidas proativas, tais como as auditorias de compliance<\/em>, representam apenas 41% do esfor\u00e7o de apura\u00e7\u00e3o e as auditoras de fraude apenas 18% desse mesmo esfor\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda pelo relat\u00f3rio, foi poss\u00edvel determinar que haja pouca padroniza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios sobre como as empresas medem a efetividade ou o sucesso do seu programa de compliance<\/em>. Os principais indicadores apontam que 56% dos respondentes seguem a quantidade de achados de desconformidade na empresa, enquanto que 47% se guiam pela quantidade de alega\u00e7\u00f5es de desconformidade respondidas pela \u00e1rea de compliance<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Com base nesses dados e informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 possivel dizer que a resposta para a pergunta ou dilema proposto nesse artigo \u00e9: depende. Em linhas gerais, exceto pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras que, devido a quest\u00f5es regulat\u00f3rias, devem manter \u00e1reas de Compliance<\/em>, uma estrutura robusta e atuante de compliance<\/em> comprovadamente traz benef\u00edcios \u00e0 empresa, mas n\u00e3o \u00e9 necessariamente indispens\u00e1vel, ou deve, obrigatoriamente, ser internalizada para todas as empresas. Uma nova estrutura de compliance<\/em>, seja ela uma \u00e1rea, uma ger\u00eancia ou mesmo a terceiriza\u00e7\u00e3o, envolve convencimento interno e externo, maiores custos operacionais e implica em mudan\u00e7as culturais. Assim, \u00e9 preciso avaliar se o tamanho da organiza\u00e7\u00e3o, a complexidade do neg\u00f3cio e do ambiente em que atua, os riscos a que a empresa est\u00e1 sujeita, os mecanismos existentes para mitig\u00e1-los, a efic\u00e1cia dos controles internos e o envolvimento do n\u00edvel mais alto da administra\u00e7\u00e3o no dia-a-dia dos neg\u00f3cios, justificam o investimento na implanta\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea dedicada. \u00c9 mais do que uma  simples equa\u00e7\u00e3o de custos versus<\/em> benef\u00edcios. \u00c9 uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica e revela ao mercado o caminho que os dirigentes da empresa pretendem seguir.<\/p>\n\n\n\n

Para chegar a uma conclus\u00e3o, entretanto, cada empresa precisa, primeiramente, ter absoluta clareza de todo o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio a que est\u00e1 sujeita. E quando digo regulat\u00f3rio, n\u00e3o significa somente as regras t\u00e9cnicas do neg\u00f3cio, mas a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, tribut\u00e1ria e cont\u00e1bil. Uma contabilidade correta inspira confiabilidade na administra\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. Tributos pagos em dia evitam penosas multas e juros, enquanto o cumprimento das leis trabalhistas reduzem ou eliminam o passivo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Ao lado do ambiente regulat\u00f3rio dom\u00e9stico, coloca-se o ambiente regulat\u00f3rio externo, que tamb\u00e9m pode afetar as empresas brasileiras que t\u00eam atividades no exterior. Nesse sentido, \u00e9 proveitoso considerar os diversos t\u00f3picos e as quest\u00f5es levantadas no Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o dos Programas de Compliance <\/em>Corporativo, publicado em 08 de fevereiro de 2017, pelo Departamente de Justi\u00e7a dos Estados Unidos. Esse relat\u00f3rio traz um roteiro bem amplo das preocupa\u00e7\u00f5es que uma empresa deve ter para evitar ser processada pelas autoridades norte-americanas, que pode servir de inspira\u00e7\u00e3o para avaliar n\u00e3o s\u00f3 a conveni\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de compliance<\/em>aqui no Brasil, mas tamb\u00e9m auxiliar na compreens\u00e3o do melhor desenho institucional dessa \u00e1rea, para preven\u00e7\u00e3o de riscos legais nacionais e internacionais. De todo modo, o pr\u00f3prio relat\u00f3rio adverte que n\u00e3o existe uma f\u00f3rmula pronta para toda e qualquer empresa.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez entendido o ambiente regulat\u00f3rio, \u00e9 preciso verificar se cada colaborador tem ci\u00eancia das regras que afetam a sua rotina de trabalho, ou seja, existem pol\u00edticas e procedimentos claros, atualizados e publicados que definem o que, quando e por quem deve ser feito? E, se existem os funcion\u00e1rios foram devidamente treinados para executar tais tarefas? Lembrando que a express\u00e3o \u201cfuncion\u00e1rios\u201d deve ser lida no sentido amplo, incluindo os gestores da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, como tudo isso \u00e9 monitorado internamente? Existem gatilhos para detectar eventuais falhas ou n\u00e3o conformidades e, em existindo, foram classificadas por grau de severidade, baseadas em uma matriz de riscos cuidadosamente mapeada? Para os riscos considerados altos, foram definidos meios de remedia\u00e7\u00e3o e planos de conting\u00eancia, ou a posi\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9: \u201cse acontecer, a gente v\u00ea o que faz\u201d? Se tais falhas ocorrerem, a alta administra\u00e7\u00e3o \u00e9 prontamente comunicada ou \u00e9 sempre \u201co \u00faltimo a saber\u201d?<\/p>\n\n\n\n

E, por sua vez, externamente \u00e9 igualmente importante estimar como eventual m\u00eddia negativa afeta a reputa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e que consequ\u00eancias isso produz para os neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o muitas as perguntas. Algumas mais, outras menos relevantes, dependendo das caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de cada empresa. De fato, ao inv\u00e9s de fornecer uma resposta pronta para o dilema, \u00e9 preciso avaliar se e como a arquitetura institucional das empresas permite o melhor uso poss\u00edvel dos recursos dispon\u00edveis de compliance<\/em> atualmente existentes. Portanto, grandes equipes e or\u00e7amentos vultosos n\u00e3o necessariamente resultar\u00e3o em programas de compliance<\/em>efetivos. Mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a reflex\u00e3o sobre as perguntas aqui formuladas, e a prontid\u00e3o em buscar respostas, devem estar presentes em qualquer programa, \u00e1rea de compliance<\/em> ou empresa respons\u00e1vel, e s\u00e3o, ao menos, um come\u00e7o promissor para a solu\u00e7\u00e3o desse dilema.<\/p>\n\n\n\n

Humberto Mota Filho<\/strong>
Presidente do Conselho de Governan\u00e7a e Compliance da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro e Ex-conselheiro de Governan\u00e7a da Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica<\/p>\n\n\n\n

Morgana Casagrande<\/strong>
Consultora de Compliance e coordenadora do curso de extensao Compliance do IUPERJ \/ Universidade Candido Mendes. Atuou amplamente na implanta\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Compliance e Riscos do Comit\u00ea Organizador dos Jogos Ol\u00edmpicos Rio 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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