Os incentivos fiscais est\u00e3o novamente na pauta da ALERJ. Hoje, 2\/10, \u00e0s 15 h ser\u00e1 votado o Projeto de Lei n\u00ba 4.358 de 2018, para permitir que o Estado do Rio de Janeiro possa dar incentivos fiscais aprovados no \u00e2mbito do CONFAZ \u2013 Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria, integrado pelos secret\u00e1rios de fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, isto porque h\u00e1 uma lei estadual que veda.<\/p>\n\n\n\n
Em 5 de dezembro de 2016, em meio a grave crise e um caixa estourado em bilh\u00f5es, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para tentar o acordo com a Uni\u00e3o visando a recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, aprovou, na ALERJ, uma lei para impedi-lo de conceder novos incentivos fiscais, financiamentos, fomentos econ\u00f4micos ou investimentos estruturantes \u00e0s empresas sediadas ou que viessem a se instalar no estado, isso durante o prazo de frui\u00e7\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que \u00e9 de 3 anos, prorrog\u00e1veis por mais 3, a contar do aceite em 2017. Essa lei de veda\u00e7\u00e3o de incentivos trouxe in\u00fameras exce\u00e7\u00f5es, mas a mais importante que era a possibilidade de convalidar incentivos no CONFAZ n\u00e3o constava.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que os incentivos fiscais dados com base em aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do CONFAZ deveriam ter sido excetuados e at\u00e9 estariam em uma interpreta\u00e7\u00e3o de todas as normas aplic\u00e1veis, mas como houve a veda\u00e7\u00e3o expressa entendem os deputados que \u00e9 melhor explicitar o direito, at\u00e9 porque o Governador j\u00e1 publicou o Decreto ratificando os incentivos que poderiam ser contestados na justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Esta mat\u00e9ria de incentivos fiscais, que j\u00e1 era bem confusa, ganhou mais cap\u00edtulos, dificultando a compreens\u00e3o at\u00e9 dos especialistas na mat\u00e9ria, mas espera-se que com a homologa\u00e7\u00e3o de todas as normas no CONFAZ, a situa\u00e7\u00e3o da Guerra Fiscal seja apaziguada.<\/p>\n\n\n\n
Cheryl Berno<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre os incentivos convalidados leia mais em:<\/p>\n\n\n\n