Come\u00e7ou no dia 10 de outubro a obriga\u00e7\u00e3o das empresas que faturaram at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es em 2016, mandarem seus dados para o eSocial, o novo programa do Governo Federal que controla a folha de sal\u00e1rios e demais informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, fiscais, do FGTS e do INSS e que est\u00e1, aos poucos substituindo outras declara\u00e7\u00f5es. As micro e pequenas empresas, inclusive, as optantes pelo Simples Nacional e os Microeempreendores, MEIS, ter\u00e3o at\u00e9 janeiro do pr\u00f3ximo para enviar a suas tabelas e demais dados para o novo sistema. As empresas de outros portes e regimes, que em 2016 faturaram mais de R$ 78 milh\u00f5es j\u00e1 estavam obrigadas.<\/p>\n\n\n\n
Caso uma optante pelo Simples Nacional, inclusive um MEI como empregado (MEI pode ter at\u00e9 1 empregado), envie ou tenha enviado as informa\u00e7\u00f5es, essas permanecer\u00e3o no eSocial e poder\u00e3o ser retificadas ou complementadas quando o sistema reabrir para este segmento, em janeiro de 2019, ao menos que seja mais uma vez adiada como vem ocorrendo, causando a confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a Nota Orientativa n\u00ba 2018.007<\/a>, publicada em 09\/10\/2018, as micro e pequenas empresas n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional poder\u00e3o enviar os chamados \u201ceventos de tabelas\u201d e \u201ceventos n\u00e3o-peri\u00f3dicos\u201d de forma cumulativa com os \u201ceventos peri\u00f3dicos\u201d, no prazo previsto para esses \u00faltimos, em 10 de janeiro de 2019. \u00c9 sempre bom lembrar que o primeiro grupo obrigado a utilizar o eSocial foi o dos empregadores dom\u00e9sticos, em 1\u00ba\/10\/2015.<\/p>\n\n\n\n O termo \u201ctrabalhador\u201d para o eSocial, compreende toda pessoa f\u00edsica inserida em uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, inclusive de natureza administrativa, sejam empregados, servidores p\u00fablicos, militares ou at\u00e9 os \u201ctrabalhadores sem v\u00ednculo de emprego ou estatut\u00e1rio \u2013 TSVE\u201d.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: tabelas, n\u00e3o peri\u00f3dicos e peri\u00f3dicos. Os chamados \u201ceventos de tabelas\u201d s\u00e3o os que identificam o empregador\/contribuinte\/\u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, contendo dados b\u00e1sicos de sua classifica\u00e7\u00e3o fiscal e de sua estrutura administrativa. Eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos s\u00e3o aqueles que n\u00e3o t\u00eam uma data pr\u00e9-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na rela\u00e7\u00e3o entre o empregador\/\u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenci\u00e1rios e fiscais como, por exemplo, a admiss\u00e3o\/ingresso de um empregado\/servidor, a altera\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n Eventos peri\u00f3dicos s\u00e3o aqueles cuja ocorr\u00eancia tem periodicidade previamente definida, compostos por informa\u00e7\u00f5es de folha de pagamento, de apura\u00e7\u00e3o de outros fatos geradores de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias como, por exemplo, os incidentes sobre pagamentos efetuados \u00e0s pessoas f\u00edsicas quando da aquisi\u00e7\u00e3o da sua produ\u00e7\u00e3o rural, e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos realizados \u00e0 pessoa f\u00edsica. Os eventos peri\u00f3dicos devem ser transmitidos at\u00e9 o dia 07 do m\u00eas seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia, antecipando-se o vencimento para o dia \u00fatil imediatamente anterior caso n\u00e3o haja expediente banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Abaixo o cronograma do eSocial, que foi atualizado pela Resolu\u00e7\u00e3o CDES n\u00ba 05<\/a>, publicada na \u00faltima sexta-feira (5\/10):<\/p>\n\n\n\n