A Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro promoveu no dia 9 de novembro semin\u00e1rio para discutir o primeiro ano da reforma trabalhista, analisar os progressos, resist\u00eancias e quais as expectativas para o futuro. O evento reuniu importantes juristas que legislam na \u00e1rea e s\u00e3o profundos conhecedores do assunto como M\u00facio Nascimento Borges, titular da 33\u00aa Vara do Trabalho, a desembargadora Dalva Am\u00e9lia de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, e Fernando Zorzenon, desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o. O professor do MBA em Direito Empresarial da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Carlos Zangrando, foi mediador do debate.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Zangrando, n\u00e3o havia como manter a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista nos moldes anteriores. \u201cEmbora estejamos num per\u00edodo em que poder\u00edamos ver os resultados dessa Reforma, a verdade \u00e9 que ela aconteceu num dos piores momentos da hist\u00f3ria da economia do pa\u00eds e, por isso, a amplitude das suas consequ\u00eancias ainda n\u00e3o foi de fato sentida. Vivemos com uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista criada em uma situa\u00e7\u00e3o social pr\u00e9-industrial, fundada em princ\u00edpios e ideias do s\u00e9culo 19, montada sobre a estrutura industrial do sistema fordista e nada disso corresponde mais \u00e0 realidade. Hoje aquela hierarquia vertical n\u00e3o existe mais e toda essa situa\u00e7\u00e3o clamava por uma revis\u00e3o\u201d, afirma o professor.<\/p>\n\n\n\n
M\u00facio Nascimento apresentou um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho que mostra que n\u00famero de a\u00e7\u00f5es depois da Reforma caiu em 36%. \u201cAt\u00e9 a Reforma Trabalhista, o empregador n\u00e3o tinha seguran\u00e7a nenhuma quando mandava embora o empregado. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 \u2013 e agora n\u00e3o tanto \u2013 uma lei que joga o empregado contra o empregador e vice-versa. Eu sou juiz h\u00e1 22 anos e j\u00e1 fiz 60 mil audi\u00eancias. A lei era muito protecionista. Se era boa, como era poss\u00edvel um n\u00famero t\u00e3o grande de a\u00e7\u00f5es? \u201d, questionou. Para o jurista, a lei n\u00e3o permitia nenhuma flexibiliza\u00e7\u00e3o no contrato de trabalho, sem levar em considera\u00e7\u00e3o que a tecnologia e as rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias mudaram. \u201cEm 1943, talvez fosse necess\u00e1rio esse dirigismo contratual pelas caracter\u00edsticas da \u00e9poca. Hoje, por\u00e9m, como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o social, a jurisprud\u00eancia tenta suprir essa lacuna. Desta forma, ca\u00edmos num ciclo vicioso que n\u00e3o \u00e9 bom para ningu\u00e9m\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Para a desembargadora Dalva Am\u00e9lia, a Reforma foi branda e poderia ter revisto outros pontos mais sens\u00edveis e mais profundos. \u201cO bom \u00e9 que tudo foi feito dentro do que apregoa a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho em rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios que devem regular as rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho\u201d, afirmou. \u201cOs nossos pol\u00edticos devem garantir os canais de negocia\u00e7\u00e3o, oferecer informa\u00e7\u00e3o, boa gest\u00e3o e os balan\u00e7os das empresas para que as rela\u00e7\u00f5es sejam transparentes\u201d, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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