\u00c9 com enorme tristeza que a ACRJ comunica o falecimento de sua Diretora Maria Teresa Carcomo Lobo.<\/p>\n\n\n\n
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a melhor classifica\u00e7\u00e3o do ano e Mestre em Direito, cuja Tese \u201cAmortiza\u00e7\u00e3o de quotas, a\u00e7\u00f5es e partes do capital social\u201d obteve a mesma classifica\u00e7\u00e3o. Entre as diversas fun\u00e7\u00f5es que exerceu, destacam-se a doc\u00eancia em Macau, a Chefia do \u201cGabinete de Estudos Econ\u00f4micos e de Rela\u00e7\u00f5es com Organismos Internacionais\u201d da Junta Nacional do Azeite em Lisboa, a Consultoria Jur\u00eddica da Junta Provincial de Povoamento, do Instituto do Algod\u00e3o e da Cooperativa Agr\u00edcola do Limpopo, a Chefia do \u201cGabinete de Estudos Econ\u00f4micos e Financeiros\u201d do Banco Nacional Ultramarino e a Presid\u00eancia do Centro Mo\u00e7ambicano de Estudos Cooperativos, em Mo\u00e7ambique. Em 1970, integrou o Governo de Portugal, tendo sido a primeira mulher a exercer fun\u00e7\u00f5es governamentais, fato ressaltado como hist\u00f3rico no curso dos 100 anos da Revolu\u00e7\u00e3o Portuguesa \u2013 1910\/2010. Foi condecorada com o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo. Deputada \u00e0 Assembleia Nacional, participou do Conselho da Presid\u00eancia da Assembl\u00e9ia como Presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no Brasil, tornou-se Ju\u00edza Federal titular da 28\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio de Janeiro, tendo sido tamb\u00e9m Diretora do Foro entre 1993 e 1994. Foi agraciada com o Colar de Honra ao M\u00e9rito Judici\u00e1rio. Foi presidente do Rotary Clube do Rio de Janeiro de 2015 a 2016. Foi homenageada pela C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro com a Medalha de M\u00e9rito Pedro Ernesto em 2017, sob indica\u00e7\u00e3o da vereadora Laura Carneiro. Autora dos livros \u201cOrdenamento Jur\u00eddico Comunit\u00e1rio\u201d e \u201cManual de Direito Comunit\u00e1rio \u2013 A ordem jur\u00eddica da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia\u201d, teve esta \u00faltima obra considerada pelo Ministro Celso de Mello do STF como uma \u201cvalios\u00edssima contribui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d. Foi tamb\u00e9m co-autora dos livros \u201cO Princ\u00edpio da Moralidade no Direito Tribut\u00e1rio\u201d, \u201cTributa\u00e7\u00e3o no Mercosul\u201d , \u201cImunidades Tribut\u00e1rias\u201d, \u201cProcesso Administrativo Tribut\u00e1rio\u201d, \u201cO Direito Tribut\u00e1rio no Mercosul\u201d. Teve participa\u00e7\u00f5es em diversos eventos e congressos jur\u00eddicos, com destaque para \u201cCongreso Internacional de Derecho Comunitario y del Mercosur\u201d (Salta-Argentina), \u201cII Col\u00f3quio Internacional de Derecho Tributario\u201d (Buenos Aires-Argentina), 3\u00ba Encontro Latino-Americano sobre Direito, Sociedade e Cultura.<\/p>\n\n\n\n
Diretora da ACRJ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro, presidiu o Conselho Empresarial de Assuntos Jur\u00eddicos at\u00e9 junho de 2017, tendo renunciado ao mesmo para dedicar-se a elabora\u00e7\u00e3o de seu novo livro \u201cO Sistema Judicial da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia \u2013 Espa\u00e7o de Liberdade, Seguran\u00e7a e Justi\u00e7a\u201d, que tinha lan\u00e7amento previsto para 2019.<\/p>\n\n\n\n
O vel\u00f3rio e sepultamento ocorreram no dia 09\/12, das 09h \u00e0s 12hs, no Memorial do Carmo – Rua Monsenhor Manoel Gomes 287 – Caju – (Capela 02).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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