{"id":2417,"date":"2017-10-03T17:53:00","date_gmt":"2017-10-03T20:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acrj2020.profissional.ws\/?p=2417"},"modified":"2021-01-28T10:46:46","modified_gmt":"2021-01-28T13:46:46","slug":"gilmar-friccoes-sobre-caso-aecio-nao-devem-virar-crise-institucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2017\/10\/03\/gilmar-friccoes-sobre-caso-aecio-nao-devem-virar-crise-institucional\/","title":{"rendered":"Gilmar: Fric\u00e7\u00f5es sobre caso A\u00e9cio n\u00e3o devem virar crise institucional"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"2417\" class=\"elementor elementor-2417\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-13eef21f elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"13eef21f\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-287d31a0\" data-id=\"287d31a0\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-766e2fd2 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"766e2fd2\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que discursou nesta sexta-feira (29) na Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro, acredita que as \u201cfric\u00e7\u00f5es entre os Poderes\u201d envolvendo o Senado e a Corte sobre a decis\u00e3o do Supremo de afastar o senador A\u00e9cio Neves n\u00e3o devem \u201cdesandar para uma crise institucional\u201d. No entanto, ele analisou o ocorrido como um \u201cequ\u00edvoco\u201d por parte do tribunal. Gilmar acredita que o caso deva \u201cdesenvolver uma maturidade\u201d das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA meu ver houve um equ\u00edvoco por parte da maioria da turma no sentido de mandar aplicar regime prisional ao senador. O texto condicional permite a pris\u00e3o em flagrante do parlamentar. E que se vote no Congresso a possibilidade de relaxar ou n\u00e3o a pris\u00e3o. O que eles acabaram por aplicar foi um tipo de pris\u00e3o provis\u00f3ria ou alternativa \u00e0 pris\u00e3o provis\u00f3ria, o que n\u00e3o me parece ser cab\u00edvel. Na den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o ao [ex]presidente Fernando Collor ele continua a responder em liberdade. Essa \u00e9 a regra em rela\u00e7\u00e3o aos parlamentares\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PGR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Durante seu discurso, Gilmar fez, ainda, cr\u00edticas ao ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot.<\/p>\n\n\n\n<p>Em refer\u00eancia ao caso em que a PGR pediu ao STF o arquivamento do inqu\u00e9rito aberto na Corte para investigar a suposta tentativa dos senadores Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-senador Jos\u00e9 Sarney de atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, disse que o pedido foi \u201cdesenroso\u201d e \u201cconstrangedor\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Gilmar disse que a solicita\u00e7\u00e3o da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, para reanalisar os pedidos de seu impedimento \u00e9 um tr\u00e2mite \u201cnormal\u201d. \u201cA procuradora pediu para reexaminar a quest\u00e3o. Isso ser\u00e1 avaliado normalmente. Eu j\u00e1 fiz meu pronunciamento. N\u00e3o me acho suspeito, impedido nessas causas [\u2026] Agora, a procuradora pediu vistas do processo para reexaminar. S\u00f3 isso\u201d, afirmou Mendes.<\/p>\n\n\n\n<p>O ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot pediu \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Supremo, o impedimento de Gilmar para atuar em casos envolvendo os empres\u00e1rios Eike Batista, Jacob Barata Filho, conhecido como \u201crei do \u00f4nibus\u201d, e L\u00e9lis Teixeira, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No evento no Rio, Gilmar Mendes disse que, no af\u00e3 de combater a corrup\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es brasileiras n\u00e3o podem negligenciar os \u201cvalores b\u00e1sicos da civiliza\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, o pa\u00eds passou a viver uma \u201chipertrofia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, sem preju\u00edzo dos m\u00e9ritos no combate a corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO Estado de direito \u00e9 aquele em que n\u00e3o h\u00e1 soberanos. Quando qualquer setor ou autoridade passa a desmandar-se, a miss\u00e3o do tribunal [STF] se acentua para restabelecer quadro de normalidade constitucional. N\u00e3o tem sido poucas as interven\u00e7\u00f5es [do STF], disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele defendeu que o combate ao crime tem que ser feito sem cometimento de crime e destacou que o \u201cSTF, at\u00e9 aqui, vem conseguindo atuar na modera\u00e7\u00e3o de instintos de subsistemas de repress\u00e3o ou regula\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cCertamente o STF de agora n\u00e3o tem faltado a Rep\u00fablica\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro notou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 democratizou o acesso ao tribunal, mas que existe, hoje, \u201cuma demanda talvez exagerada ao STF\u201d e que, por isso, a institui\u00e7\u00e3o comete erros. \u201cO Brasil talvez seja um dos poucos pa\u00edses que realiza controle de constitucionalidade de emendas constitucionais, dada a express\u00e3o das emendas.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Ele destacou que o pa\u00eds, \u201cde quando em vez, passa por determinados surtos de hipertrofia\u201d e citou como exemplo que entre 2007 e 2008 \u201cdominavam as a\u00e7\u00f5es policiais, mas num vi\u00e9s em que grande ator era a PF, e n\u00e3o o MPF\u201d. \u201cAs pris\u00f5es se amontoavam e nesses momentos em geral o Judici\u00e1rio fica um tanto quanto cauteloso e n\u00e3o a toa muitas causas v\u00e3o parar no STF\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Momento de debilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro tamb\u00e9m disse que o Congresso passa por um \u201cmomento de debilidade\u201d. Segundo ele, no entanto, o tribunal precisa atuar como \u201cbons \u00e1rbitros do processo\u201d e fazendo uma \u201cpol\u00edtica de m\u00e9dia, de equil\u00edbrio, e n\u00e3o com uma pol\u00edtica de confronto entre poderes\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNesse momento \u00e9 not\u00f3rio. Congresso passa por uma quadro de debilidade. N\u00e3o devemos nos aproveitar disso, vamos ser respeitosos. Do contr\u00e1rio, provocamos rea\u00e7\u00f5es, como come\u00e7am a ocorrer\u201d, disse ele a jornalistas, ap\u00f3s seu discurso na Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio. Gilmar afirmou que \u00e9 preciso que se fa\u00e7a uma pol\u00edtica de equil\u00edbrio, n\u00e3o de confronto entre os Poderes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Reforma Trabalhista<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gilmar afirmou que a reforma trabalhista, aprovada neste ano pelo Congresso, \u00e9 uma \u201crevolu\u00e7\u00e3o cultural\u201d e disse n\u00e3o acreditar numa resist\u00eancia do Judici\u00e1rio \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o acredito que v\u00e1 haver resist\u00eancia sistem\u00e1tica (do Judici\u00e1rio) \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Se houver, vai haver recurso institucional do STF. Essa reforma \u00e9 quase uma revolu\u00e7\u00e3o cultural. Estamos cingindo nossos v\u00ednculos com a Era Vargas\u201d disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right has-medium-font-size\"> <strong>Andr\u00e9 Ramalho<\/strong><br>Valor Econ\u00f4mico <\/p>\n\n\n\n<p>Confira a palestra na \u00edntegra no link&nbsp;<a href=\"https:\/\/youtu.be\/zAzOMGPcAUc\">https:\/\/youtu.be\/zAzOMGPcAUc<\/a><\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-dd81e87 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"dd81e87\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-62e7a5f\" data-id=\"62e7a5f\" data-element_type=\"column\" 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