{"id":22847,"date":"2024-02-02T14:35:23","date_gmt":"2024-02-02T17:35:23","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=22847"},"modified":"2024-12-16T11:48:31","modified_gmt":"2024-12-16T14:48:31","slug":"o-novo-pac-a-governanca-da-infraestrutura-como-avancar-a-agenda-do-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2024\/02\/02\/o-novo-pac-a-governanca-da-infraestrutura-como-avancar-a-agenda-do-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"O Novo PAC: A Governan\u00e7a da Infraestrutura. Como avan\u00e7ar a agenda do desenvolvimento?"},"content":{"rendered":"\n

A primeira reuni\u00e3o do ano do Conselho Empresarial de Governan\u00e7a, Compliance e Diversidade da ACRJ, realizada dia 2 de fevereiro, abordou o Novo PAC: a governan\u00e7a da infraestrutura. Para este debate, o presidente do Conselho, Humberto Mota Filho, convidou a presidente da Comiss\u00e3o de Direito Administrativo da OAB RJ, Thais Mar\u00e7al, e os procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Rocha e Flavio Amaral Garcia.<\/p>\n\n\n\n

O programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, estados, munic\u00edpios e movimentos sociais, tem o objetivo de acelerar o crescimento econ\u00f4mico, gerar emprego e renda e reduzir as desigualdades. De acordo com dados do Governo Federal, o Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilh\u00e3o em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilh\u00e3o at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n

Em sua fala, Tha\u00eds Mar\u00e7al priorizou a quest\u00e3o do ciclo do PDSA na gera\u00e7\u00e3o de conhecimento organizacional para explicar como \u00e9 importante o planejamento e a estrutura\u00e7\u00e3o de um projeto e das etapas que envolvem uma iniciativa como o PAC. \u201cA entrega pol\u00edtica, na minha opini\u00e3o, est\u00e1 em planejar, executar e verificar o projeto e n\u00e3o apenas na inaugura\u00e7\u00e3o de uma obra. \u00c9 preciso ter m\u00e9tricas para avalia\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Henrique Rocha destacou as Medidas Institucionais do Novo PAC. O Governo Federal definiu um conjunto de atos normativos, de gest\u00e3o e de planejamento para a expans\u00e3o sustentada de investimentos p\u00fablicos e privados no pa\u00eds. Essas medidas pretendem tornar o Estado mais eficiente e com capacidade de planejamento para que possa ser o indutor do crescimento.<\/p>\n\n\n\n

Ele comentou individualmente cada uma delas, organizadas em cinco categorias: Aperfei\u00e7oamento do Ambiente Regulat\u00f3rio e do Licenciamento Ambiental; Expans\u00e3o do Cr\u00e9dito e Incentivos Econ\u00f4micos; Aprimoramento dos Mecanismos de Concess\u00e3o e PPPs; Incentivos \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica e Planejamento, Gest\u00e3o e Compras P\u00fablicas. \u201cO Estado tem o papel de interven\u00e7\u00e3o na ordem econ\u00f4mica, atrav\u00e9s dessas Medidas, para garantir a aloca\u00e7\u00e3o correta dos recursos e para que n\u00e3o gere distor\u00e7\u00f5es\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Encerrando o debate, o procurador Fl\u00e1vio Amaral destacou que atualmente o Brasil tem 14 mil obras paralisadas, \u201cum problema grav\u00edssimo e de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele alguns mecanismos podem contribuir para diminuir este n\u00famero, como o seguro garantia das obras, j\u00e1 que na maioria dos casos, informou, nem sempre \u201co problema \u00e9 da empresa privada, decorre da gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mencionou tamb\u00e9m a quest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que pode interromper uma obra p\u00fablica sem avaliar todas as consequ\u00eancias para sociedade.  Elogiou, no entanto, o mecanismo contratual de dispute board para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos t\u00e9cnicos, com o uso de media\u00e7\u00e3o, o qual permite tratar do conflito sem a necessidade de parar uma obra. O presidente do Conselho, Humberto Mota Filho, destacou que o desenvolvimento sustent\u00e1vel, via pol\u00edticas p\u00fablicas como o PAC, \u201c\u00e9 uma obra coletiva que envolve governo, empresas, investidores, ag\u00eancias reguladoras e sociedade civil, num di\u00e1logo permanente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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