Quem trabalha com empresa sabe das dificuldades enfrentadas para manter o neg\u00f3cio legal e em dia. Por mais que se tenha os melhores profissionais, boa-f\u00e9 e sorte, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Para o pobre empres\u00e1rio, que muitas vezes \u00e9 at\u00e9 uma pessoa f\u00edsica que perdeu o emprego e resolveu ter um CNPJ ent\u00e3o, \u00e9 miss\u00e3o imposs\u00edvel (ser\u00e1 que o Tom Cruise daria conta?). Mas, sempre pode ficar pior. O meio eletr\u00f4nico, que deveria ser utilizado para facilitar a vida do empreendedor, tem servido para aumentar o n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es e dificultar ainda mais o seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n
No Estado do Rio de Janeiro foram criados ambientes virtuais para o contribuinte ser informado de suas pend\u00eancias, o que seria positivo, n\u00e3o come\u00e7asse o fisco a intimar o contribuinte a esmo sem lhe explicar antes os detalhes da nova imposi\u00e7\u00e3o. Intimar pelo meio eletr\u00f4nico por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 ruim, o problema \u00e9 quando o contribuinte n\u00e3o \u00e9 informado disto e a sistem\u00e1tica \u00e9 confusa.<\/p>\n\n\n\n
Fizemos v\u00e1rias reportagens tentando alertar os contribuintes, no entanto, diante dos problemas que nos chegam, fomos investigar mais a fundo o que estava acontecendo e constatamos que muitas empresas est\u00e3o perdendo o prazo porque nem sabiam que o fisco do Estado do Rio de Janeiro, muito criativo ou por falta de recursos talvez, havia criado n\u00e3o um, mas dois meios de intimar os contribuintes pela Internet, em um ambiente eletr\u00f4nico que ele mesmo criou, tudo autorizado por lei estadual. Aqui vale par\u00eanteses: achar as resolu\u00e7\u00f5es e decretos tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 uma miss\u00e3o muito f\u00e1cil no Estado, que n\u00e3o disp\u00f5e de um sistema com tudo o que foi publicado no Di\u00e1rio Oficial, cujo acesso depende ainda de um cadastro, login e senha, n\u00e3o obstante as normas sejam p\u00fablicas e deveriam ser de acesso f\u00e1cil porque as leis deveriam estar sempre dispon\u00edveis para o amplo conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
Mas, independente de maior discuss\u00e3o com a sociedade do melhor sistema, a fazenda estadual criou o tal \u201cFisco F\u00e1cil\u201d, que \u00e9 bem complicado: um local no Portal da Secretaria de Fazenda, acess\u00edvel s\u00f3 por certifica\u00e7\u00e3o digital, aonde o contribuinte deveria, teoricamente, ver todas as suas pend\u00eancias. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Fisco F\u00e1cil que deve ser acessado, h\u00e1 ainda o chamado \u201ceDEC\u201d, uma esp\u00e9cie de Caixa Postal Eletr\u00f4nica Virtual criada pelo fisco para cada empresa, aonde s\u00e3o feitas as tais intima\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es e infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Muitos contribuintes chegaram at\u00e9 ao Fisco F\u00e1cil, no entanto, n\u00e3o sabiam que tinham que acessar tamb\u00e9m o \u201ceDEC\u201d e quando descobriram j\u00e1 era tarde, j\u00e1 tinha auto, multa, perda de prazo para defesa e com isto muitos preju\u00edzos, que talvez inviabilizem a continuidade do pr\u00f3prio neg\u00f3cio. A raz\u00e3o de dois ambientes virtuais acessados de formas distintas n\u00e3o est\u00e1 clara. A ideia inicial parece que era copiar a Receita Federal, mas l\u00e1 \u00e9 tudo no mesmo local, pelo mesmo acesso. No Estado, nem estudando muito o que tem no Portal, \u00e9 poss\u00edvel compreender a l\u00f3gica e a sistem\u00e1tica: o que \u00e9 enviado para onde, quando e porqu\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
O \u201cFisco F\u00e1cil\u201d trabalha com planilhas, que dificultam muito a compreens\u00e3o das pend\u00eancias e dos procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o. O fisco precisa ser mais claro, mais objetivo, se comunicar melhor com as pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas, para que todo mundo fique feliz, porque se arcar com o custo do tributo j\u00e1 \u00e9 ruim, imagine enfrentar tantas dificuldades at\u00e9 para pagar!<\/p>\n\n\n\n
Em geral, as pessoas at\u00e9 j\u00e1 se conformaram em pagar uma carga tribut\u00e1ria alta, mas ainda clamam por facilidades no dia a dia, o que n\u00e3o significa tamb\u00e9m cair novamente no discurso bem antigo e vazio de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o, sem que se diga \u201co que\u201d e \u201ccomo\u201d. Para melhor exemplificar, no governo anterior, do Presidente Michel Temer, foi criado um programa para sugest\u00f5es de desburocratiza\u00e7\u00e3o (uma c\u00f3pia com alguns detalhes diferentes dos governos anteriores). Como testo, at\u00e9 para poder, como professora, ensinar direito aos alunos (com o perd\u00e3o do trocadilho), resolvi sugerir \u00e0 Receita Federal que cumprisse uma lei e um decreto, que desde a \u00e9poca da Presidenta Dilma determinava a utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem simples, direta, sem abreviaturas, tudo para facilitar a compreens\u00e3o pelo p\u00fablico em geral. Sabe o que fizeram? Abriram um processo e nem me avisaram! Quando olhei na minha caixa postal na Receita Federal l\u00e1 estava ele, um novo problema, quase infartei! Era a tal sugest\u00e3o que tinha virado um processo administrativo tribut\u00e1rio em meu nome e rodado v\u00e1rios setores at\u00e9 o indeferimento da minha sugest\u00e3o de que era s\u00f3 para cumprissem a lei! Perplexa at\u00e9 recorri da decis\u00e3o ao Secret\u00e1rio da Receita Federal, pois como usu\u00e1rios, temos a obriga\u00e7\u00e3o de contribuir para a melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico (n\u00e3o fui intimada do resultado, mas espero que tenha ao menos servido para a reflex\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Agora mesmo, o Estado, com a quest\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais, com normas que foram e voltaram, novos prazos e exig\u00eancias, que se alteraram, e sendo eletr\u00f4nica a intima\u00e7\u00e3o, est\u00e1 com uma legi\u00e3o de empresas irregulares. T\u00eam empresas que nem sabem ainda que perderam prazos importantes e a qualquer momento receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es ou ser\u00e3o alvo destas muitas opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o que t\u00eam sido noticiadas dando a entender que as empresas cometerem algum crime, quando podem simplesmente n\u00e3o ter mesmo tomado ci\u00eancia das cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Espera-se que essas empresas, que j\u00e1 sobreviveram as tantas crises, n\u00e3o acabem fechadas pela perda de um prazo para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es e que o fisco, antes de exigir qualquer coisa comunique melhor a sistem\u00e1tica e d\u00ea oportunidade para as empresas se regularizarem. O m\u00ednimo que se espera do fisco, \u00e9 que gaste ao menos um selo na hora de intimar o contribuinte de qualquer situa\u00e7\u00e3o importante. Cobrar a empresa na justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 bom para ningu\u00e9m, porque dificulta ainda mais o pagamento, porque a d\u00edvida \u00e9 acrescida de juros, multa, v\u00e1rias taxas judici\u00e1rias e dos honor\u00e1rios da Procuradoria.<\/p>\n\n\n\n
A tecnologia deve ser utilizada, mas a favor dos contribuintes, n\u00e3o para prejudica-los ainda mais. Os cidad\u00e3os e os empreendedores precisam de facilidades para cumprirem as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, para poderem cuidar mais das suas atividades, gerando assim mais renda, emprego e receita para o pr\u00f3prio Estado, que certamente a reverter\u00e1 em benef\u00edcios de todas e todos.<\/p>\n\n\n\n