O eSocial, o sistema do Governo Federal que obriga a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas, previdenci\u00e1rias e relativas ao FGTS, INSS, sa\u00fade, seguran\u00e7a e meio do trabalho, por meio de uma plataforma eletr\u00f4nica \u00fanica, j\u00e1 \u00e9 uma realidade, mas, com a entrada de novos obrigados, o desafio para os administradores p\u00fablicos e para a iniciativa privada \u00e9 ainda maior, at\u00e9 porque envolve empresas, empregadores dom\u00e9sticos e v\u00e1rios profissionais internos e externos das organiza\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o da variedade de dados que devem ser enviados periodicamente e dos sistemas necess\u00e1rios, que precisam funcionar a contento. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, este m\u00eas, no \u00faltimo dia do prazo para o fechamento da folha de sal\u00e1rios e para o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o acesso ao eSocial, que se d\u00e1 eletronicamente, n\u00e3o estava funcionando e n\u00e3o havia explica\u00e7\u00e3o no Portal na Internet quanto ao ocorrido. Posteriormente, foi colocada a nota abaixo, do Comit\u00ea Gestor do programa que, em apertada s\u00edntese, ratifica a ocorr\u00eancia dos problemas, mas garante que n\u00e3o teriam trazido maiores preju\u00edzos uma vez que os \u00f3rg\u00e3os ser\u00e3o informados para evitar multas para as empresas.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 um dos grandes desafios para as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os digitais: a disponibilidade dos sistemas para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais corretamente e dentro do prazo. O contribuinte precisa ter a garantia de que n\u00e3o ser\u00e1 penalizado se os sistemas p\u00fablicos n\u00e3o funcionarem, at\u00e9 porque a prova posterior de que a obriga\u00e7\u00e3o, a principal de pagar o tributo e a acess\u00f3ria de informar, n\u00e3o foram cumpridas por problemas dos sistemas, \u00e9 muito dif\u00edcil para os contribuintes, muitas vezes quase imposs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Ao dizer que n\u00e3o h\u00e1 problema algum porque a obrigatoriedade ainda vai come\u00e7ar para a maioria das empresas, a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 desconsiderando que, por exemplo, os empregadores dom\u00e9sticos est\u00e3o obrigados a fazer tudo atrav\u00e9s do site do eSocial j\u00e1 faz alguns anos.<\/p>\n\n\n\n
Em todas as situa\u00e7\u00f5es, o m\u00ednimo que o fisco deveria fazer \u00e9 disponibilizar um canal de contato direto para que fossem reportados problemas e que imediatamente sinalizasse nos sites oficiais o mal funcionamento, pois o pobre contribuinte n\u00e3o pode ficar tentando acessar imaginando que o problema \u00e9 s\u00f3 seu, tem o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e eficaz. N\u00e3o custa, diante da passagem de todas as obriga\u00e7\u00f5es para os meios eletr\u00f4nicos, dar um apoio maior para que o cidad\u00e3o cumpra com as suas obriga\u00e7\u00f5es, de forma simples e mais f\u00e1cil. Desburocratizar e facilitar as atividades passa por isto.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que nem est\u00e1 sendo tratado dos milh\u00f5es de pessoas, at\u00e9 jur\u00eddicas, que ainda n\u00e3o tem acesso aos meios eletr\u00f4nicos, que vivem \u00e0 margem da Internet, esses de fato ser\u00e3o colocados para fora das opera\u00e7\u00f5es ou depender\u00e3o sempre de um apoio externo para continuarem as suas atividades, o que aumenta os custos dos seus produtos e servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
Esta aten\u00e7\u00e3o redobrada exigida do fisco neste momento \u00e9 ainda mais importante porque, segundo a Receita Federal, 13 mil grandes empresas e 11,5 milh\u00f5es de trabalhadores j\u00e1 est\u00e3o utilizando o eSocial e ap\u00f3s o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistem\u00e1tica, as empresas cujo faturamento tenha ficado entre R$ 4,8 milh\u00f5es e R$ 78 milh\u00f5es em 2016, n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional, dever\u00e3o substituir a GFIP para recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias referentes \u00e0 compet\u00eancia de abril de 2019, o que aumentar\u00e1 ainda mais o n\u00famero de usu\u00e1rios. At\u00e9 o MEI \u2013 Microempreendor individual, que pode ter e tem at\u00e9 um empregado, est\u00e1 obrigado a utilizar o programa.<\/p>\n\n\n\n
O eSocial substitui at\u00e9 15 obriga\u00e7\u00f5es legais peri\u00f3dicas para os empregadores brasileiros e deixar de preencher e mandar tudo corretamente dentro do prazo, sujeita o infrator \u00e0 multas. Esse programa, que \u00e9 um dos muitos itens do SPED \u2013 Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, n\u00e3o tem o objetivo de modificar as leis trabalhistas, fiscais, tribut\u00e1rias, previdenci\u00e1rias, do FGTS, etc., mas muda a forma dos obrigados, pessoas f\u00edsicas e empresas, prestarem as informa\u00e7\u00f5es, que passam a chegar eletronicamente para os \u00f3rg\u00e3os envolvidos e ser\u00e3o compartilhadas tamb\u00e9m para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nota do Comit\u00ea do eSocial<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cConsiderando os relatos de instabilidades do sistema ocorridas nos dias 06 e 07 de fevereiro, o Comit\u00ea Gestor refor\u00e7a nota emitida em julho\/2018 sobre as penalidades pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento\u201d do per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial. O Comit\u00ea Gestor orientar\u00e1 os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores quanto \u00e0 n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, uma vez demonstrado que ocorreu por quest\u00f5es t\u00e9cnicas, inerentes \u00e0s dificuldades de implanta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Acrescenta que o eventual descumprimento do prazo de fechamento da folha neste momento de implanta\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de recolhimento do FGTS e da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, uma vez que a obriga\u00e7\u00e3o de recolher o FGTS por meio de SEFIP ainda n\u00e3o foi substitu\u00edda e que o vencimento da DCTFWeb \u00e9 dia 15. <\/p>\n\n\n\n O Comit\u00ea Gestor reconhece e permanece sens\u00edvel aos esfor\u00e7os de todos os envolvidos na implanta\u00e7\u00e3o do eSocial. <\/p>\n\n\n\n