A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) noticia em seu Portal de orienta\u00e7\u00f5es aos contribuintes que realizou, na \u00faltima sexta-feira, dia 1\u00ba\/2, uma nova opera\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. Segundo informa, foram identificadas 177 empresas que ca\u00edram na malha fiscal e o objetivo \u00e9 recuperar R$ 1,4 bilh\u00e3o aos cofres estaduais. A Opera\u00e7\u00e3o Papiro foi deflagrada devido ao cruzamento de dados de notas fiscais emitidas com as declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes, e faz parte de uma s\u00e9rie de medidas iniciadas este ano para detectar e combater fraudes fiscais.<\/p>\n\n\n\n
O que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas s\u00e3o tratadas como fraudadoras, mas pela descri\u00e7\u00e3o do ocorrido o sistema detectou diverg\u00eancias entre os valores declarados e os que constavam nas notas fiscais e tanto pode ter havido t\u00e3o somente um erro que a fazenda teria entregue o aviso amig\u00e1vel para a autorregulariza\u00e7\u00e3o em 40 dias e somente ap\u00f3s decorrido este prazo, se forem identificadas diverg\u00eancias, a auditoria especializada do ICMS far\u00e1 a an\u00e1lise e se encontrar problemas autuar\u00e1 a empresa para o pagamento do ICMS com os acr\u00e9scimos morat\u00f3rios e a multa ou para defesa. Em tempos de not\u00edcias falsas, deturpadas e at\u00e9 com a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar algu\u00e9m, \u00e9 importante esclarecer ao p\u00fablico em geral, em especial, ao leigo, que nem todo mundo que erra uma declara\u00e7\u00e3o fiscal ou deixa de recolher um imposto \u00e9 criminoso, muitas vezes o erro ocorre em raz\u00e3o do alto grau de complexidade das obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas diariamente. Assim, o melhor \u00e9 n\u00e3o dar a not\u00edcia assim, j\u00e1 dando a entender que o fisco detectou fraude.<\/p>\n\n\n\n
A explica\u00e7\u00e3o do subsecret\u00e1rio de Receita, Adilson Zegur, explica melhor o ocorrido: \u201cEsta iniciativa \u00e9 mais operacional, dando a chance de o contribuinte se autorregularizar no prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, j\u00e1 atuamos no setor de siderurgia no Sul Fluminense e tamb\u00e9m identificamos mais de 100 empresas fantasmas em todo o Estado\u201d. Essa outra opera\u00e7\u00e3o citada pelo subsecret\u00e1rio de fato, pela descri\u00e7\u00e3o, parece de fato ter encontrado criminosos.<\/p>\n\n\n\n
Mas, j\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o descrita na sequ\u00eancia, parece que tamb\u00e9m depende de maiores averigua\u00e7\u00f5es para se identificar se houve crime. Trata-se da chamada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Tri\u00e2ngulo de A\u00e7o\u201d. Segundo a not\u00edcia a opera\u00e7\u00e3o foi \u201cdesencadeada no dia 17 de janeiro na \u00e1rea de siderurgia no Sul Fluminense. A finalidade era desarticular esquemas de sonega\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais de empresas que t\u00eam os benef\u00edcios, mas n\u00e3o d\u00e3o a devida contrapartida ao Estado. Nos pr\u00f3ximos dois meses, uma equipe formada por 18 Auditores vai fiscalizar 36 empresas para recuperar cerca de R$ 500 milh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, as empresas irregulares ter\u00e3o que pagar o imposto devido e perder\u00e3o o benef\u00edcio fiscal. Os principais ind\u00edcios encontrados pelo Fisco foram: industrializa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a capacidade produtiva, simula\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o com troca de etiqueta de fornecedor, maquin\u00e1rio sem opera\u00e7\u00e3o e inexist\u00eancia do estabelecimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Perder um incentivo fiscal por n\u00e3o ter cumprido alguma formalidade tamb\u00e9m \u00e9 algo muito comum e n\u00e3o necessariamente indica que houve fraude fiscal. A empresa tem o direito \u00e0 defesa.<\/p>\n\n\n\n
Mas, a not\u00edcia informar que j\u00e1 no novo governo, no dia 23 de janeiro, \u201cos alvos foram empresas fantasmas que faziam opera\u00e7\u00f5es fraudulentas com o objetivo de gerar cr\u00e9ditos usados indevidamente para reduzir o imposto a pagar dos reais benefici\u00e1rios. A Opera\u00e7\u00e3o Ma\u00e7arico identificou que os cofres p\u00fablicos deixaram de arrecadar R$ 485 milh\u00f5es de imposto. Destes, R$ 140 milh\u00f5es s\u00e3o referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es no Rio. O restante seria destinado a outros estados. Uma equipe de 65 Auditores Fiscais da Receita Estadual visitou 160 estabelecimentos em a\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas em todo o Estado. Conforme o resultado da investiga\u00e7\u00e3o, as inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser cassadas definitivamente. Al\u00e9m disso, os cr\u00e9ditos indevidos ser\u00e3o invalidados e os reais benefici\u00e1rios, responsabilizados\u201d. Neste \u00faltimo caso parece que tamb\u00e9m identificaram crimes, que como em qualquer situa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser objeto de apura\u00e7\u00e3o e eventual den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual \u00e0 Justi\u00e7a para a abertura da a\u00e7\u00e3o penal com o fim de responsabilizar os respons\u00e1veis, se for o caso. J\u00e1 a cassa\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria da inscri\u00e7\u00e3o estadual da empresa n\u00e3o encontra respaldo na jurisprud\u00eancia brasileira.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 muito importante que o fisco fluminense fa\u00e7a o seu trabalho, fiscalize, autue e encaminhe os casos suspeitos de crimes para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual apurar a situa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e9 bom n\u00e3o julgar que toda empresa que deixa de recolher ou entrega uma declara\u00e7\u00e3o fiscal com erro comete crime, porque n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil acompanhar todas as altera\u00e7\u00f5es di\u00e1rias na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, federal e municipal.<\/p>\n\n\n\n
Boa sorte a ambos, ao fisco, guardi\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, e aos contribuintes, que devem ter sempre o direito \u00e0 defesa garantido. A esses, uma \u00faltima dica: embora a foto da not\u00edcia da fazenda mostre o fiscal apertando a campainha do contribuinte, agora as intima\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DeC) do contribuinte, que n\u00e3o raro, nem sabe que foi intimado e que tem prazo para se defender.<\/p>\n\n\n\n