{"id":21852,"date":"2023-12-05T10:13:01","date_gmt":"2023-12-05T13:13:01","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=21852"},"modified":"2023-12-05T10:14:53","modified_gmt":"2023-12-05T13:14:53","slug":"atualizacao-do-simples-nacional-fomento-para-pequenas-empresas-beneficios-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2023\/12\/05\/atualizacao-do-simples-nacional-fomento-para-pequenas-empresas-beneficios-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional: fomento para pequenas empresas, benef\u00edcios para o Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Por Fernando Blower – membro do Conselho Empresarial de Varejo da ACRJ<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Instrumento disponibilizado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional busca facilitar os procedimentos tribut\u00e1rios do neg\u00f3cio. A alternativa \u00e9 v\u00e1lida e impacta fortemente a economia do pa\u00eds. No entanto, os valores em faixas e al\u00edquotas n\u00e3o s\u00e3o atualizados desde 2018. Se fossem, resultariam em R$ 77 bilh\u00f5es para os setores produtivos brasileiros em empregos, sal\u00e1rios, reinvestimentos e impostos diretos e indiretos, al\u00e9m de mais de 650 mil novos postos de trabalho, representando mais de R$ 31 bilh\u00f5es na massa salarial, conforme estudo apresentado pelo Sindha (Sindicato de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o de Porto Alegre e Regi\u00e3o) e assinado pelo Prof. Gustavo In\u00e1cio de Moraes, da Escola de Neg\u00f3cios da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n

Tais n\u00fameros evidenciam a relev\u00e2ncia e urg\u00eancia do tema. N\u00e3o \u00e0 toa, foi prontamente subscrito por mais de 30 entidades empresariais de com\u00e9rcios e servi\u00e7os regionais e nacionais. Apresentaram um estudo da atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e seus impactos na economia. O documento demonstra impactos especialmente positivos nos setores de alimenta\u00e7\u00e3o e hotelaria, que apresentam dificuldades de recupera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia. Estimular a cria\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de empresas \u00e9 uma pe\u00e7a-chave na prosperidade econ\u00f4mica. Empresas em crescimento s\u00e3o as principais geradoras de impostos, e a falta de reajuste no Simples Nacional est\u00e1 colocando em risco essa importante fonte de receita.<\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o de tratamento tribut\u00e1rio diferenciado para pequenas empresas \u00e9 uma pr\u00e1tica comum em sistemas tribut\u00e1rios ao redor do mundo. Essa abordagem visa nivelar a concorr\u00eancia, gerar empregos e formalizar atividades. Pequenas empresas enfrentam uma competi\u00e7\u00e3o desigual com empresas maiores, o que pode dificultar seu crescimento. Regimes tribut\u00e1rios favorecidos podem nivelar o campo de jogo e reduzir esse diferencial competitivo. No Brasil, onde o empreendedorismo por necessidade \u00e9 comum, o tratamento tribut\u00e1rio favor\u00e1vel \u00e9 necess\u00e1rio para compensar a menor produtividade de empreendedores com menos recursos. Al\u00e9m disso, simplificar o pagamento de impostos e reduzir a carga tribut\u00e1ria pode incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o de empresas que, de outra forma, permaneceriam no mercado informal.<\/p>\n\n\n\n

Vale refor\u00e7ar que a alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar \u00e9 um dos ramos mais importantes da economia brasileira \u2013 80% do segmento \u00e9 formado por empresas do Simples Nacional. Trata-se de organiza\u00e7\u00f5es de pequeno porte em que o pr\u00f3prio dono faz parte da gest\u00e3o. Inclusive, em muitos casos, tira seu sustento por meio do resultado gerado pelo pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Al\u00e9m disso, pequenos empres\u00e1rios s\u00e3o respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o da maioria dos empregos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>No m\u00eas de agosto deste ano, o mercado de trabalho formal no pa\u00eds registrou a cria\u00e7\u00e3o de 220.884 postos de trabalho com carteira assinada, o que representa a segunda melhor marca de 2023, de acordo com dados do\u00a0Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados\u00a0<\/a><\/u><\/strong>(Novo Caged). O setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar contribuiu para esse crescimento, pois abriu no per\u00edodo 8.503 novas vagas, mantendo resultado ascendente por sete meses consecutivos. Em 2022, foi o segundo setor que mais gerou empregos formais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Mesmo com n\u00fameros positivos, \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o quando falamos sobre a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela. Pequenas empresas, ao sa\u00edrem do Simples Nacional e serem obrigadas a entrar no Lucro Presumido, t\u00eam aumento de tributa\u00e7\u00e3o significativo. Dessa maneira, o n\u00edvel m\u00e1ximo de faturamento fica muito achatado.<\/p>\n\n\n\n

Mas por que isso acontece?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante todo esse tempo, houve infla\u00e7\u00e3o, os pre\u00e7os aumentaram e, consequentemente, as pequenas empresas faturaram mais. Por\u00e9m, n\u00e3o significa que elas cresceram, mas sim compensaram a infla\u00e7\u00e3o. Ou seja, as companhias do Simples Nacional est\u00e3o lucrando igual ou at\u00e9 menos. Como o \u00faltimo reajuste se deu em 2018, se considerarmos a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, constatamos que h\u00e1 uma defasagem de 75,81%, que justifica o projeto apresentado a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Projeto para atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n