Em seis meses de Governo, a fazenda estadual do Rio de Janeiro realizou 23 opera\u00e7\u00f5es fiscais. A \u00faltima, batizada de Sotterano, teve como alvo 22 micro ou pequenas empresas fluminenses e microempreendedores, suspeitos de faturarem al\u00e9m do limite para enquadramento no Simples Nacional. A suspeita de fraude se deu pelas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas administradoras de cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito. Em fevereiro a Secretaria de Fazenda j\u00e1 tinha feito uma opera\u00e7\u00e3o denominada de \u201cCrepitus\u201d, cujo objetivo era excluir do Simples Nacional 113 microempresas e empresas de pequeno porte que faturaram, em 2016, acima do limite anual m\u00e1ximo de R$ 3,6 milh\u00f5es, mas teriam omitido faturamento para n\u00e3o sair do regime privilegiado.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o poderia ter enviado uma cartinha informando da discrep\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es, entre o declarado e o informado pelas opera\u00e7\u00f5es de cart\u00f5es, no entanto, como em outros casos que deveriam resultar em uma simples fiscaliza\u00e7\u00e3o, tem se optado pelo estilo \u201copera\u00e7\u00f5es\u201d, algo similar \u00e0 Lava Jato, s\u00f3 que os empres\u00e1rios fluminenses no que tange ao pagamento do ICMS, o principal imposto estadual.<\/p>\n\n\n\n
As not\u00edcias das opera\u00e7\u00f5es t\u00eam sido divulgadas constantemente no site da Fazenda, no lugar de orienta\u00e7\u00f5es que seriam importantes para ajudar os contribuintes a recolherem corretamente os impostos. Ainda em junho houve a divulga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o \u201cSine Nota II\u201d que fiscalizou uma central de log\u00edstica de uma grande empresa de transporte na capital fluminense. Segundo not\u00edcia no pr\u00f3prio site da fazenda, o objetivo era verificar se as mercadorias transportadas, especialmente as relacionadas ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, estavam acompanhadas da nota fiscal. Tamb\u00e9m nesta situa\u00e7\u00e3o haveria a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a empresa irregular seria autuada, com a oportunidade de defesa, mas optou-se pela \u201copera\u00e7\u00e3o\u201d e pela sua ampla divulga\u00e7\u00e3o.
No in\u00edcio de junho, 6\/6, a fazenda noticiou a Opera\u00e7\u00e3o \u201cSine Nota\u201d, cujo objetivo era checar a nota fiscal em produtos comprados pela internet e encaminhados aos consumidores por via postal. Naquela oportunidade tamb\u00e9m houve a visita fiscal a um centro de distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias e as mercadorias encontradas sem nota fiscal foram retidas.
Houve m\u00eas com mais de uma opera\u00e7\u00e3o. No dia das m\u00e3es, houve uma com um nome mais am\u00e1vel \u201cPresente\u201d, que fiscalizou lojas de rua e de shoppings. Os mais de 40 fiscais designados verificaram a regularidade da inscri\u00e7\u00e3o estadual, se as m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito estavam registradas no mesmo CNPJ da loja e se estava havendo a emiss\u00e3o da Nota Fiscal ao Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), obrigat\u00f3ria desde janeiro de 2017 em todas as vendas ao consumidor, no lugar do antigo ECF – Emissor de Cupom Fiscal, que n\u00e3o vale mais como nota. A opera\u00e7\u00e3o \u201cHumilis Nota\u201d teve objetivo similar, autuar empresas sem nota fiscal. No caso da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Ma\u00e7arico I e II\u201d, a ideia era investigar empresas contra as quais havia ind\u00edcios de simula\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es relativas ao ICMS, segundo o fisco.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no m\u00eas de maio, fiscais fizeram uma opera\u00e7\u00e3o chamada de \u201cMandado\u201d s\u00f3 para entregarem intima\u00e7\u00f5es para 38 empresas atrasadas na entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica que informa os dados fiscais dos contribuintes, como notas de compras e vendas e impostos a recolher. Normalmente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o manda um aviso pela caixa postal fiscal eletr\u00f4nica, pelo e DEC e pelo Fisco F\u00e1cil ou o fiscal vai e autua a empresa, mas criaram uma opera\u00e7\u00e3o s\u00f3 para estas 38 empresas, o que chama a aten\u00e7\u00e3o. Como h\u00e1 sigilo fiscal, n\u00e3o s\u00e3o divulgados os nomes das empresas e empres\u00e1rios, o que ao menos n\u00e3o os exp\u00f5e diretamente.
Houve ainda Opera\u00e7\u00f5es chamadas de Posto Frio, em 35 postos de gasolina suspeitos de receber combust\u00edvel sem nota fiscal. Na mesma semana, em que realizou a 2\u00aa opera\u00e7\u00e3o para postos, o fisco informou ainda a apreens\u00e3o de 13 caminh\u00f5es, que teriam diferen\u00e7as entre o combust\u00edvel informado no documento e o que realmente \u00e9 transportado e destinat\u00e1rio inexistente. Segundo informado no site da fazenda \u201cNos primeiros 60 dias de funcionamento do CMAD, criado em fevereiro deste ano, os Auditores Fiscais j\u00e1 apreenderam 30 caminh\u00f5es de etanol com irregularidades fiscais. Esse n\u00famero representa 60% de todas as apreens\u00f5es feitas nos \u00faltimos 10 anos e geraram a cobran\u00e7a de um total de R$ 4,6 milh\u00f5es em multas e impostos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro foi realizada uma opera\u00e7\u00e3o para coibir fraudes na importa\u00e7\u00e3o. Foi nos terminais de carga do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, e nos Multiterminais Alfandegados, em Cordovil, Zona Norte do Rio de Janeiro. Os auditores verificaram se as mercadorias estavam acompanhadas dos documentos fiscais obrigat\u00f3rios e se o imposto estava sendo recolhido da forma correta. Tamb\u00e9m se havia oculta\u00e7\u00e3o do real destinat\u00e1rio da mercadoria em entrepostos aduaneiros (locais onde as mercadorias importadas ficam armazenadas at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o pela alf\u00e2ndega), em empresas que operam com produtos importados e no tr\u00e2nsito p\u00f3s-desembara\u00e7o (trajeto das mercadorias ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o da alf\u00e2ndega).
As primeiras opera\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em janeiro com a revoga\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais de empresas que tinham os benef\u00edcios, mas, segundo o fisco, n\u00e3o davam a devida contrapartida ao Estado. A Opera\u00e7\u00e3o Tri\u00e2ngulo de A\u00e7o, realizada em empresas do setor de siderurgia do Sul Fluminense, foi a primeira a\u00e7\u00e3o adotada pela Sefaz-RJ para \u201cdesarticular esquemas de sonega\u00e7\u00e3o baseados na simula\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es para obter vantagens indevidas na apura\u00e7\u00e3o do ICMS, conforme prev\u00ea a Lei 6.979\/2015\u201d, conforme noticiou a fazenda estadual. Ainda dentro do tema incentivos, houve opera\u00e7\u00e3o s\u00f3 para notificar 15 empresas que recebem benef\u00edcios fiscais do estado, mas est\u00e3o com atrasos nos dep\u00f3sitos para o Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal (FEEF).<\/p>\n\n\n\n
No dia 1\u00ba\/02 o fisco deflagrou uma opera\u00e7\u00e3o s\u00f3 para entregar avisos amig\u00e1veis para os contribuintes se autorregularizarem, porque o cruzamento de dados de notas fiscais emitidas com as declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes apontou diferen\u00e7as e neste caso o contribuinte tem que explicar ou retificar a guia e pagar eventual diferen\u00e7a sob pena de autua\u00e7\u00e3o com multa.<\/p>\n\n\n\n
Nem os cart\u00f3rios escaparam, ganharam a uma opera\u00e7\u00e3o chamada de \u201cChartam\u201d, cujo objetivo era verificar se os patrim\u00f4nios escriturados por contribuintes em cart\u00f3rios est\u00e3o de acordo com as declara\u00e7\u00f5es feitas no Sistema de Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (SD-ITD), para fins de c\u00e1lculo do imposto estadual devido em caso de morte ou doa\u00e7\u00e3o. Em seis meses de Governo, a fazenda estadual do Rio de Janeiro realizou 23 opera\u00e7\u00f5es fiscais. A \u00faltima, batizada de Sotterano, teve como alvo 22…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2185,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-2184","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2184"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2184\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Uma Opera\u00e7\u00e3o que chama a aten\u00e7\u00e3o ainda mais \u00e9 a \u201cIndicium I e II\u201d, cujo objetivo era s\u00f3 notificar empresas que n\u00e3o recolheram o ICMS retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, sistema no qual um \u00fanico contribuinte \u00e9 respons\u00e1vel por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeia de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias. \u00c9 comum, com a complexidade do sistema tribut\u00e1rio, a empresa recolher o imposto errado, mas neste caso parece que algu\u00e9m cometeu algum crime, quando na verdade parece ter havido mera falta de recolhimento do ICMS. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 disse que n\u00e3o recolher o ICMS pode at\u00e9 ser considerado crime e neste caso o respons\u00e1vel pode acabar preso.
A fiscaliza\u00e7\u00e3o existe e deve ser exercida para o bem estar da sociedade, que aproveita de alguma forma o imposto recolhido, no entanto, toda a cautela na forma \u00e9 imprescind\u00edvel, para que as empresas tenham a oportunidade de defesa, ou at\u00e9 de corrigir eventuais erros, sem maiores riscos de exposi\u00e7\u00e3o, afinal se errar \u00e9 humano, errar com este sistema tribut\u00e1rio t\u00e3o complexo deve ser no m\u00ednimo motivo para n\u00e3o se crucificar o empres\u00e1rio ou o respons\u00e1vel, at\u00e9 porque \u00e9 grande o n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es fiscais que caem ainda na inst\u00e2ncia administrativa.
A Receita Federal tamb\u00e9m est\u00e1 mudando desde a Lava-jato, mas isto \u00e9 assunto para a pr\u00f3xima coluna.
Fonte da not\u00edcia e da foto, sem cr\u00e9dito no site da Fazenda: www.fazenda.rj.gov.br<\/a>
Nota: o fisco estadual n\u00e3o costuma explicar o motivo da escolha dos nomes das opera\u00e7\u00f5es, como ocorre nas opera\u00e7\u00f5es da Lava-Jato, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"