Os incentivos fiscais parecem aquelas s\u00e9ries americanas que n\u00e3o terminam nunca e s\u00e3o bem confusas. Houve uma \u00e9poca que eram dados mesmo sem autoriza\u00e7\u00e3o constitucional, hoje quem conseguiu na guerra fiscal os tem, desde que tenha passado por uma maratona de obst\u00e1culos, que previa a compreens\u00e3o de termos, conceitos e prazos que mudam todos os dias e s\u00e3o muitas vezes incompreens\u00edveis para os leigos na mat\u00e9ria. Voc\u00ea tem certeza, por exemplo, do que o fisco entende por \u201cincentivo de car\u00e1ter n\u00e3o geral\u201d?<\/p>\n\n\n\n
Hoje mesmo foi publicada mais uma portaria da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o assunto, prorrogando o prazo para quem tinha incentivos vencidos em 8 de agosto de 2017, mandar toda a documenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 12 de julho (o prazo tinha vencido no dia 30 de junho). Essa Portaria n\u00ba 655, alterou a Portaria SUFIS n\u00ba 634, cujo art. 4\u00ba tamb\u00e9m foi revogado, at\u00e9 porque n\u00e3o fazia sentido dizer que o contribuinte n\u00e3o incentivado desde 2017 perderia esse direito. \u00c9 assim confuso mesmo, at\u00e9 quem n\u00e3o tinham tem obriga\u00e7\u00e3o de declarar para n\u00e3o perder o que que j\u00e1 n\u00e3o tinha (?).<\/p>\n\n\n\n
Mas, os contribuintes aguardam mesmo ansiosos, \u00e9 que seja prorrogado o prazo para aqueles que tinham incentivos fiscais v\u00e1lidos e por quaisquer raz\u00f5es, at\u00e9 mesmo por um mero erro de interpreta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conseguiram atender tudo o que o fisco foi pedindo desde 2017, quando teve in\u00edcio a maratona de convalida\u00e7\u00e3o. Foram tantas as normas e as mudan\u00e7as, que seria muito justo que esses contribuintes ganhassem mais um prazo para resolver as suas pend\u00eancias, at\u00e9 porque tirar a empresa de um incentivo \u00e0 estas alturas do campeonato, pela eventual falta de algum documento e jog\u00e1-la para a al\u00edquota geral de ICMS de 20%, a mais alta do Brasil, \u00e9 condena-la ao fechamento, que vem seguido de demiss\u00f5es e mais perda da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso das pequenas confec\u00e7\u00f5es, por exemplo, muitas n\u00e3o sabem at\u00e9 hoje que tinham que se cadastrar e enviar uma s\u00e9rie de documentos, porque a lei que as regia, n\u00ba 6.331 de 2012, nunca exigiu isto tudo, pelo contr\u00e1rio, n\u00e3o tiveram nem que pedir para entrar neste incentivo e muito menos tinham que ter a tal certid\u00e3o do INEA, que custa R$ 800,00 e leva mais de 150 dias para ser entregue. \u00c9 certo que o Estado criou uma outra lei, a n\u00ba 7.495 de 2016 (com modifica\u00e7\u00f5es posteriores), que al\u00e9m de vedar novos incentivos deu poder \u00e0 fazenda para exigir mais coisas do que a pr\u00f3pria lei do incentivo, mas \u00e9 dif\u00edcil para o empres\u00e1rio e at\u00e9 para o seu contador saber que estava obrigado a mandar semestralmente uma s\u00e9rie de documentos. Estima-se que pelo menos 3.000 empresas n\u00e3o tenham conseguido resolver todas as exig\u00eancias e estejam tentando ainda na via administrativa, mas como h\u00e1 incentivos que n\u00e3o dependiam nem de cadastramento pr\u00e9vio, \u00e9 incalcul\u00e1vel o n\u00famero de empresas que nem sabem que perderam ou v\u00e3o perder os benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Quando foi editada a Lei Complementar n\u00ba 160 de 2017 e o Conv\u00eanio CONFAZ n\u00ba 190 de 2017 para por uma p\u00e1 de cal na Guerra Fiscal, as empresas acharam que estava tudo bem, que n\u00e3o precisavam se preocupar mais com a perda dos incentivos a qualquer momento. No entanto, ainda dependiam do Estado informar ao CONFAZ os incentivos mantidos e depois delas mesmas mandarem uma s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de um Portal na Internet que n\u00e3o ajudava muito (lembra at\u00e9 aquele portal do desenho Caverna do Drag\u00e3o, porque quando voc\u00ea acha que vai conseguir passar ele se fecha com voc\u00ea do lado errado).<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o bastasse a confus\u00e3o de tantas regras, o fisco, que j\u00e1 fez mais de 23 opera\u00e7\u00f5es fiscais este ano para pegar at\u00e9 micro e pequeno empres\u00e1rio que n\u00e3o recolheu direito o ICMS da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, n\u00e3o mandou nenhuma cartinha e as empresas foram avisadas por uma caixa postal eletr\u00f4nica chamada de \u201ceDEC\u201d (n\u00e3o confundir com \u201cFisco F\u00e1cil\u201d como muitos est\u00e3o fazendo), atrav\u00e9s da qual muitas empresas t\u00eam perdido prazos e por isto at\u00e9 fechado as portas em sil\u00eancio (basta andar por a\u00ed e ver\u00e1s, n\u00e3o precisa nem gastar em pesquisa).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que a tecnologia \u00e9 bem-vinda, mas n\u00e3o custava muito em casos mais s\u00e9rios, como a perda de um incentivo, uma autua\u00e7\u00e3o fiscal ou a ci\u00eancia de uma decis\u00e3o administrativa mandar uma carta para a pr\u00f3pria empresa (o selo custa R$ 1,50 e voc\u00ea tem a certeza de que a empresa teve a chance de resolver o problema). N\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que o contador n\u00e3o sabe ou perde o prazo para o empres\u00e1rio se defender. Imagine um pequeno contador j\u00e1 mais velho que cuida de muitas empresas. Imagine ele ter que entrar todos os dias na caixa postal de cada uma e avisar que houve uma intima\u00e7\u00e3o por ali? \u00c9 complicado. Na Receita Federal ao menos a empresa teve a op\u00e7\u00e3o de aderir a tal caixa postal eletr\u00f4nica, houve a ades\u00e3o, mas aqui no Estado, que a coisa \u00e9 bem mais dif\u00edcil e complicada, jogaram para o empres\u00e1rio, at\u00e9 para o micro, o \u00f4nus e o risco das intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas na caixa postal que o fisco criou e nem sempre funciona bem para todos.<\/p>\n\n\n\n
Tudo isto faz com que muitas empresas de fato estejam com s\u00e9rios problemas, n\u00e3o s\u00f3 porque \u00e9 dif\u00edcil pagar os tributos, mas sim porque o fisco n\u00e3o as ajuda a entender as suas obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o lhes facilita a vida. \u00c9 compreens\u00edvel que o fisco tenha a obriga\u00e7\u00e3o de arrecadar e \u00e9 isto que se espera dos administradores p\u00fablicos, mas que isto n\u00e3o seja por meio de \u201cpegadinhas\u201d para os empres\u00e1rios, a maioria micro, pequenos e at\u00e9 individuais. Que se tire o ovo, mas n\u00e3o se mate a galinha.<\/p>\n\n\n\n
Cheryl Berno <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os incentivos fiscais parecem aquelas s\u00e9ries americanas que n\u00e3o terminam nunca e s\u00e3o bem confusas. Houve uma \u00e9poca que eram dados mesmo sem autoriza\u00e7\u00e3o constitucional,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1946,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-2166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2166"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2166\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}