Empresas que fornecem o Vale-Transporte aos seus funcion\u00e1rios t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de novembro para atualizar a informa\u00e7\u00e3o sobre o rendimento no sistema do Bilhete \u00danico Intermunicipal (BUI). A medida faz parte de uma nova etapa da revis\u00e3o do cadastro promovida pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) em fun\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a no teto do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Por decis\u00e3o judicial, o limite de renda individual para ter direito ao BUI passou de R$ 7.507,49 (teto do benef\u00edcio do INSS) para R$ 3.205,20. Isso porque a Lei Estadual 8.297\/19, que alterou o valor do benef\u00edcio, foi considerada inconstitucional pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio. A mudan\u00e7a garante que os recursos p\u00fablicos que financiam o BUI possam ser destinados ao grupo mais vulner\u00e1vel. A atualiza\u00e7\u00e3o para quem fornece o Vale-Transporte \u00e9 v\u00e1lida para pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o forneceram a informa\u00e7\u00e3o de renda a partir do dia 12 de julho deste ano. Sem essa atualiza\u00e7\u00e3o pelo RH, o benef\u00edcio do BUI ser\u00e1 desativado no cart\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Atualiza\u00e7\u00e3o de renda para quem fez autodeclara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso dos usu\u00e1rios que fizeram autodeclara\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a maior parte dos clientes com cart\u00e3o Expresso, a atualiza\u00e7\u00e3o da renda foi feita entre 02 de agosto e 24 de outubro, de acordo com o m\u00eas de nascimento. Quem n\u00e3o atualizou a informa\u00e7\u00e3o dentro do prazo anunciado e teve o BUI suspenso, poder\u00e1 fazer o procedimento a qualquer momento, mas ter\u00e1 que arcar com o valor cheio da passagem at\u00e9 que a atualiza\u00e7\u00e3o da renda seja efetivada, caso tenha direito ao benef\u00edcio. O procedimento \u00e9 feito somente on-line.<\/p>\n\n\n\n