Pouca gente conhece o ITD, um imposto cobrado pelos Estados quando bens, m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 dinheiro, s\u00e3o doados, ou recebidos em raz\u00e3o da morte do dono (n\u00e3o confundir com o imposto que os munic\u00edpios cobram quando pessoas vivas compram e vendem im\u00f3veis). O valor do imposto estadual \u00e9 calculado sobre o bem, as quotas da empresa ou o montante doado ou repassado em raz\u00e3o da morte e a al\u00edquota, desde 2016, varia de 4% a 8% sobre o total atualizado. At\u00e9 em caso de separa\u00e7\u00e3o, pode ser exigido do c\u00f4njuge que ficar com a parte maior dos bens na divis\u00e3o. A cobran\u00e7a pode ser feita de quem doa e de quem recebe.<\/p>\n\n\n\n
A Fazenda fica sabendo das doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as e transmiss\u00f5es pela Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, por processos judiciais ou quando o contribuinte informa ao fisco estadual. Atualmente, segundo o fisco do Rio, 900 contribuintes est\u00e3o devendo R$ 5 milh\u00f5es de reais s\u00f3 deste imposto estadual e a fazenda vai come\u00e7ar a ligar hoje, 5\/9, para cobrar.<\/p>\n\n\n\n
O contato com esses contribuintes ser\u00e1 feito pelos servidores p\u00fablicos que atuam no \u201ccall center\u201d, criado em maio deste ano com a finalidade de recuperar d\u00e9bitos. Segundo a fazenda, j\u00e1 foram arrecadados at\u00e9 o momento mais de R$ 50 milh\u00f5es. As liga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o em hor\u00e1rio comercial e n\u00e3o ser\u00e3o informados valores, s\u00f3 como proceder para emitir a guia de pagamento chamada DARJ (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro), que pode ser obtido no Portal da Fazenda na Internet. Segundo o fisco depois de 30 dias do contato por telefone, o contribuinte que n\u00e3o pagar o imposto ter\u00e1 o d\u00e9bito inscrito na D\u00edvida Ativa do Estado do Rio.<\/p>\n\n\n\n
Como o fisco tem o prazo de 5 anos para cobrar qualquer imposto e deveria fazer um auto de infra\u00e7\u00e3o dando a oportunidade para o contribuinte se defender de eventual cobran\u00e7a indevida ou em excesso, vale ficar atento e se n\u00e3o concordar entrar com uma defesa antes dos 30 dias, porque se trata de uma inova\u00e7\u00e3o. A lei que trata do ITD no Estado do Rio de Janeiro elenca diversos casos de isen\u00e7\u00e3o e imunidade ao imposto, situa\u00e7\u00f5es que podem evitar a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Quando qualquer d\u00e9bito n\u00e3o \u00e9 pago no fisco ele \u00e9 encaminhado para a Procuradoria e inscrito em D\u00edvida Ativa, acrescido dos honor\u00e1rios do procurador, que deve cobrar na justi\u00e7a, por meio de um processo chamado de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Assim, vale sempre resolver a quest\u00e3o antes de chegar na Procuradoria e at\u00e9 na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro est\u00e3o carentes de mais orienta\u00e7\u00f5es, seja no site da Fazenda, seja pessoalmente. H\u00e1 reparti\u00e7\u00f5es que nem telefone tem, outras nem servidores para atendimento. Seria bem melhor se o fisco investisse mais na orienta\u00e7\u00e3o, para que depois n\u00e3o tivesse que gastar na cobran\u00e7a, porque muita gente n\u00e3o paga porque nem sabe que este imposto existe ou n\u00e3o sabe direito como calcula.<\/p>\n\n\n\n
Fonte e maiores informa\u00e7\u00f5es no site da Sefaz<\/a> e da Alerj<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pouca gente conhece o ITD, um imposto cobrado pelos Estados quando bens, m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 dinheiro, s\u00e3o doados, ou recebidos em raz\u00e3o da morte…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1946,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-1945","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1945","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1945\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}