Para um audit\u00f3rio lotado, o Conselho Empresarial Jur\u00eddico e Estrat\u00e9gico da ACRJ realizou, nesta sexta-feira, 20 de setembro, uma palestra sobre a rec\u00e9m-aprovada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), blockchain e criptomoedas. O presidente do Conselho, D\u00e9cio Freire, apresentou os palestrantes, que falaram sobre as defini\u00e7\u00f5es, os aspectos mais importantes e as perspectivas sobre os temas tratados.<\/p>\n\n\n\n
Membro do Conselho, a advogada em Direito Digital Ana Amelia Menna Barreto, abriu a palestra explicando a LGPD, a lei 13.709\/2018. \u201cVivemos uma inunda\u00e7\u00e3o de dados, e dados s\u00e3o poder\u201d, afirmou. Segundo ela, a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o no Brasil trar\u00e1 um arcabou\u00e7o jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e da privacidade.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei entra em vig\u00eancia a partir de dezembro de 2020 e atingir\u00e1 todos os segmentos empresariais que lidem com dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a especialista em Direito e Tecnologia, Bianca Kremer, apresentou os impactos e os desafios trazidos pela LGPD ao setor empresarial. De acordo com ela, as mudan\u00e7as trazem direitos e garantias que \u201cpareciam imposs\u00edveis anteriormente\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o representar\u00e1 uma janela de oportunidades para que as empresas possam se posicionar como entidades que respeitam dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
As consequ\u00eancias do descumprimento da lei, que incluem advert\u00eancias, multas, bloqueio e elimina\u00e7\u00e3o de dados, al\u00e9m de novos contornos sobre a credibilidade da empresa,tamb\u00e9m foram detalhadas pela especialista.<\/p>\n\n\n\n
Rodrigo Freire, vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Criptomoedas e Blockchains do Conselho Federal da OAB, apresentou a legisla\u00e7\u00e3o atual e a situa\u00e7\u00e3o do mercado. Ele exp\u00f4s o hist\u00f3rico da criptomoeda bitcoin, que utiliza o sistema de blockchain para seu modelo de transa\u00e7\u00f5es diretas entre as partes. \u201cO blockchain \u00e9 a estrutura de dados que trouxe confian\u00e7a ao bitcoin\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O blockchain \u00e9 uma tecnologia de registro distribu\u00eddo (um banco de dados distribu\u00eddo entre m\u00faltiplos dispositivos de usu\u00e1rios conectados), que visa a descentraliza\u00e7\u00e3o como medida de seguran\u00e7a. O sistema foi o foco da palestra de Freire. \u201cTodos esperam que a tecnologia da pr\u00f3xima d\u00e9cada seja o blockchain\u201d, ressaltou. Ele explicou que a transfer\u00eancia de moedas digitais, como o bitcoin, \u00e9 apenas uma das aplica\u00e7\u00f5es que fazem uso da tecnologia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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