{"id":18214,"date":"2023-08-18T15:00:35","date_gmt":"2023-08-18T18:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=18214"},"modified":"2023-08-27T12:18:00","modified_gmt":"2023-08-27T15:18:00","slug":"especialistas-debatem-impactos-da-reforma-tributaria-no-comercio-on-line-e-nas-exportacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2023\/08\/18\/especialistas-debatem-impactos-da-reforma-tributaria-no-comercio-on-line-e-nas-exportacoes\/","title":{"rendered":"Especialistas debatem impactos da Reforma Tribut\u00e1ria no com\u00e9rcio on line e nas exporta\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Empresarial de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Com\u00e9rcio Exterior da ACRJ promoveu, dia 18\/8, um encontro para debater quest\u00f5es relacionadas \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria e suas implica\u00e7\u00f5es no Com\u00e9rcio Exterior e \u00e0s compras em sites, na modalidade importa\u00e7\u00e3o expressa e todas as suas implica\u00e7\u00f5es comerciais e tribut\u00e1rias. Na ocasi\u00e3o, os conselheiros presentes foram diplomados.<\/p>\n\n\n\n

O debate reuniu os especialistas Augusto Fauvel, advogado tributarista e aduaneiro, que fez a palestra \u201cReforma Tribut\u00e1ria e o impacto no Com\u00e9rcio Exterior\u201d e Patr\u00edcia Miranda, delegada da Alf\u00e2ndega da Receita Federal; Juedir Teixeira, presidente do Conselho Empresarial de Varejo da ACRJ; e Alexandre Melo, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RJ, para abordar o tema: \u201cRemessas expressas internacionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Abertura do encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Superior da ACRJ, Ruy Barreto Filho; o presidente em exerc\u00edcio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Humberto Mota Filho, e os presidentes dos Conselhos Empresariais da ACRJ: de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Com\u00e9rcio Exterior, Michelle Fernandes, que coordenou a reuni\u00e3o, e de Jovens, Pedro Rafael.<\/p>\n\n\n\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o (acesse aqui<\/a><\/strong>), Augusto Favel fez uma explana\u00e7\u00e3o sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, especificamente a Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 45, a PEC 45, que vem sendo discutida desde abril de 2019 no Congresso Nacional e que foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em julho, seguindo para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Ele mostrou os impactos desta PEC na \u00e1rea de com\u00e9rcio exterior. A principal altera\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de cinco impostos incidentes sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) substituindo-os pelo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os – CBS (Federal) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os – IBS (Estadual e Municipal). E citou a simplifica\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de tributos bem como da padroniza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas como um das quest\u00f5es que afeta o com\u00e9rcio exterior, entre outras. No tocante aos regimes aduaneiros especiais, a reforma afetar\u00e1 pouco, de acordo com ele. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que os regimes fiquem menos complexos, j\u00e1 que haver\u00e1 menos tributos para serem controlados\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Patr\u00edcia Miranda, delegada da Alf\u00e2ndega da Receita Federal, explicou todo o processo de envio de encomendas internacionais e os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos envolvidos (acesse aqui<\/strong><\/a>). Ela tamb\u00e9m falou sobre Programa Remessa Conforme, que estabelece tratamento aduaneiro mais r\u00e1pido e econ\u00f4mico para empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que cumpram voluntariamente crit\u00e9rios definidos Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.146\/2023. A ades\u00e3o ao Programa \u00e9 volunt\u00e1ria e ocorre mediante certifica\u00e7\u00e3o que comprove o atendimento dos crit\u00e9rios definidos no novo normativo.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, a Receita Federal ter\u00e1 \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, de forma antecipada, as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a aplica\u00e7\u00e3o do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais. Isso tamb\u00e9m impacta nas entregas, que ser\u00e3o feitas de forma mais r\u00e1pida e com custos reduzidos proporcionando ganhos relevantes para os operadores log\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre o tema, Alexandre Melo, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RJ (Sinprerj), acrescentou que a base de c\u00e1lculo do imposto pelo Programa \u00e9 o valor aduaneiro dos bens contidos na encomenda, que inclui o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o, o frete, o seguro at\u00e9 o local de destino no pa\u00eds e a tarifa postal, quando for o caso. \u201cSe o valor desses itens j\u00e1 estiver inclu\u00eddo, n\u00e3o s\u00e3o considerados novamente para c\u00e1lculo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m comentou sobre o conv\u00eanio ICMS 81\/23, que concede redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o realizadas por remessas postais ou expressas. Afeta diretamente as compras em sites e os empres\u00e1rios que importam e recolhem todos os impostos dentro da legisla\u00e7\u00e3o tradicional vigente. (Acesse aqui<\/strong><\/a> ). <\/p>\n\n\n\n

Encerrando o encontro, Juedir Teixeira, presidente do Conselho Empresarial do Varejo da ACRJ, destacou as vendas do com\u00e9rcio, incluindo o e-commerce, e a quest\u00e3o tribut\u00e1ria e isen\u00e7\u00e3o de impostos. Ele chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato do varejo ter uma rela\u00e7\u00e3o grande com o consumo das fam\u00edlias brasileiras. \u201cO consumo das fam\u00edlias, em 2022 foi de R$ 6,25 trilh\u00f5es, representando 63% do PIB brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

E ressaltou que a isen\u00e7\u00e3o de impostos para vendas de produtos em sites de compras no valor de at\u00e9 50 d\u00f3lares contraria um princ\u00edpio b\u00e1sico da tributa\u00e7\u00e3o. \u201cTrata-se da justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Desde julho, com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, as vendas, mesmo que feitas por pessoa jur\u00eddica, tamb\u00e9m ter\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o de impostos at\u00e9 50 d\u00f3lares. Ou seja, qualquer varejista no Brasil que venda qualquer produto, sofre a tributa\u00e7\u00e3o total, e os varejistas do e-commerce, fora do pa\u00eds, s\u00e3o beneficiados com esta isen\u00e7\u00e3o\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Juedir Teixeira, os tr\u00eas principais sites de vendas on line (Shopee, Ali Express e Shein) s\u00e3o maiores beneficiados, \u201cenquanto a empresa que gera emprego e impostos no Brasil est\u00e1 sendo prejudicada\u201d. Ele ressaltou ainda que, como as vendas do e-commerce ainda s\u00e3o baixas em rela\u00e7\u00e3o a bens de consumo, h\u00e1 uma tend\u00eancia de crescimento das vendas de produtos at\u00e9 50 d\u00f3lares, \u201co que poder\u00e1 ter um impacto na arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. A luta agora \u00e9 para que essa isen\u00e7\u00e3o acabe, mas n\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o nesse sentido do Governo Federal\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

Por Cl\u00e1udia Moreira<\/em> <\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"
Mesa de abertura<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
Debatedores do painel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
Conselheiros diplomados<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
Presidente do Conselho, Michelle Fernandes \u00e9 diplomada<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Empresarial de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Com\u00e9rcio Exterior da ACRJ promoveu, dia 18\/8, um encontro para debater quest\u00f5es relacionadas \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria e suas…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":18215,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-18214","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18214"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18214\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}