A rela\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica com crimes remonta a ancestrais marcos \ncivilizat\u00f3rios da humanidade, sendo numerosos os relatos hist\u00f3ricos de \ndetentores do poder, muitas vezes leg\u00edtimos, que abusaram de seus \nmandatos, frustrando a expectativa de seus representados para reverter o\n usufruto da coisa p\u00fablica e da gest\u00e3o estatal em benef\u00edcios pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Na percep\u00e7\u00e3o da realidade pol\u00edtica brasileira, esses agentes \npol\u00edticos sempre foram vistos como personalidades egoc\u00eantricas, \ncarreiristas e aproveitadoras, mas antes de tudo, pessoas que se \nconfundiam com o Estado e que, por vezes, eram mais fortes do que as \npr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Foi com o esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o (2005), que se percebeu um papel \ndestacado dos partidos pol\u00edticos no suporte daqueles que sempre \npareceram sozinhos nas empreitadas criminosas.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 mais recentemente, a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato (2014) desnudou o fato de \nque siglas de representa\u00e7\u00e3o foram colocadas como verdadeiros \ninstrumentos facilitadores do recebimento de valores fruto de corrup\u00e7\u00e3o,\n permitindo a pr\u00e1tica da lavagem de capitais via contribui\u00e7\u00f5es \neleitorais.<\/p>\n\n\n\n
A zona cinzenta em que se colocaram muitos partidos fez com que o STF\n chegasse a reconhecer, em julgamento de a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria \u2013 \nrelacionada \u00e0 Lava-Jato -, que doa\u00e7\u00f5es eleitorais poderiam ser \ndescaracterizadas como tal, para nelas ver reconhecido o pagamento de \nvantagem indevida fruto de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Constatado pelo STF que a rela\u00e7\u00e3o entre candidatos e empresas deu \nmargem a conflitos de interesses e a vantagens pecuni\u00e1rias indevidas, a \nmedida adotada pelo Supremo no sentido de vetar a participa\u00e7\u00e3o de \nempresas no pleito eleitoral como doadores, n\u00e3o elimina por completo os \nriscos a que os partidos e a sociedade est\u00e3o sujeitos.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, no \u00faltimo processo eleitoral, o tema do combate \u00e0 \ncorrup\u00e7\u00e3o foi uma das pautas decisivas para a defini\u00e7\u00e3o dos mandat\u00e1rios \nem n\u00edvel federal e estadual, bem como tema dos mais explorados pelos \ncandidatos durante as campanhas eleitorais. Foi comum identificar nas \npropagandas dos partidos menores ou dos rec\u00e9m criados, refer\u00eancias \u00e0 \nlegenda advers\u00e1ria como sendo a que contemplava determinados candidatos \npresos ou acusados de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o da abordagem para vincular o partido e n\u00e3o s\u00f3 apenas o \ncandidato fez com que algumas siglas mudassem de nome e iniciassem seus \nprocessos de renova\u00e7\u00e3o de seus quadros diretivo e associativo.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, esse novo paradigma da pol\u00edtica imposto no \u00faltimo \nprocesso eleitoral n\u00e3o pode levar a resultados cosm\u00e9ticos. Nesse \nsentido, relevante a iniciativa apresentada no projeto de lei n\u00ba 60\/2017\n do Senado para prever a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva do partido pol\u00edtico \ncujos dirigentes, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, praticarem atos contra a\n Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, prevendo ainda, a responsabiliza\u00e7\u00e3o desses \npr\u00f3prios dirigentes.<\/p>\n\n\n\n
Na ess\u00eancia dessa proposi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o considerados il\u00edcitos pass\u00edveis de \nresponsabiliza\u00e7\u00e3o do partido e de seus dirigentes atos de corrup\u00e7\u00e3o, \nutiliza\u00e7\u00e3o de laranjas, o est\u00edmulo ou apoio \u00e0 pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos \u2013\n l\u00f3gica do projeto de poder \u2013 ou mesmo embara\u00e7ar a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora \ndos \u00f3rg\u00e3os competentes. Em outras palavras, os il\u00edcitos definidos s\u00e3o \nalguns dos j\u00e1 previstos na chamada Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.846\/13).<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 semelhan\u00e7a da lei que inspirou tal proposta, os partidos que dispuserem de um programa de compliance<\/em>\n poder\u00e3o ter eventual san\u00e7\u00e3o atenuada. Os par\u00e2metros para o programa de \nintegridade s\u00e3o os mesmos j\u00e1 consagrados pela legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o \nbrasileira \u2013 inclu\u00eddas suas regulamenta\u00e7\u00f5es – e que atendem aos padr\u00f5es \ninternacionais. Nada de novo, pois n\u00e3o h\u00e1 necessidade de reinventar a \nroda, mas sim de faz\u00ea-la girar.<\/p>\n\n\n\n Outra proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o projeto de lei n\u00ba 429\/2017 tamb\u00e9m do Senado, que\n torna obrigat\u00f3rio que partidos tenham um programa de integridade nos \nmoldes j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o, mas especificando cuidados na \nrealiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias para conhecer melhor doadores de altas \nquantias. O diferencial dessa proposta, al\u00e9m da obrigatoriedade do \nprograma, \u00e9 a san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do recebimento de verbas do Fundo \nPartid\u00e1rio ao partido que n\u00e3o implementar o programa ou, ao \nimplement\u00e1-lo, n\u00e3o o torne efetivo. <\/p>\n\n\n\n Em linhas gerais, para os partidos, o programa dever\u00e1 cumprir a sua \nfinalidade de prevenir, detectar e remediar desconformidades, contando \ncom normativos como c\u00f3digo de \u00e9tica e conduta, um canal de den\u00fancia e \nmecanismos regulares de auditoria.<\/p>\n\n\n\n Mesmo que alguns partidos de oposi\u00e7\u00e3o tenham manifestado resist\u00eancia \n\u00e0s propostas, os efeitos pr\u00e1ticos dos projetos j\u00e1 come\u00e7am a ser \npercebidos.<\/p>\n\n\n\n Ainda sob o enfoque da investiga\u00e7\u00e3o de candidaturas laranjas em Minas\n Gerais, o PSL foi o primeiro partido a anunciar publicamente o in\u00edcio \nda implementa\u00e7\u00e3o do seu programa de integridade. O partido do Presidente\n Bolsonaro foi sucedido pela declara\u00e7\u00e3o do presidente do maior partido \ndo pa\u00eds, o MDB, de que a sigla tamb\u00e9m ir\u00e1 desenvolver seu sistema de \ncontroles internos.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de iniciativa, de antecipar uma legisla\u00e7\u00e3o que ainda sequer\n foi aprovada, indica a preocupa\u00e7\u00e3o geral dos principais partidos do \npa\u00eds em responder aos anseios da sociedade no sentido de consolidar os \nprinc\u00edpios de transpar\u00eancia e \u00e9tica na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, constata-se que o tema do compliance<\/em> chegou \nefetiva e definitivamente aos partidos pol\u00edticos e est\u00e1 associado tamb\u00e9m\n a um imprescind\u00edvel processo de reinven\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \nnacional que ser\u00e1 o catalisador de uma mudan\u00e7a de postura pol\u00edtica que \ndever\u00e1 impactar as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n K\u00e1tia Valverde Junqueira<\/strong> Yuri Sahione<\/strong> A rela\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica com crimes remonta a ancestrais marcos civilizat\u00f3rios da humanidade, sendo numerosos os relatos hist\u00f3ricos de detentores do poder, muitas vezes leg\u00edtimos,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1479,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-1478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1478\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Desembargadora do TRE-RJ<\/p>\n\n\n\n
Presidente da Comiss\u00e3o de Compliance<\/em> do CFOAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"