A Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 881, editada em maio, foi uma louv\u00e1vel \niniciativa na busca de eliminar uma s\u00e9rie de entraves burocr\u00e1ticos para a\n atividade econ\u00f4mica no pa\u00eds. Recentemente, a referida MP teve o texto \nde seu relat\u00f3rio aprovado por Comiss\u00e3o Mista do Congresso, sob relatoria\n do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). Trata-se de uma medida salutar do\n Governo Bolsonaro, na efetiva\u00e7\u00e3o da agenda econ\u00f4mica reformista \nliderada pelo Ministro Paulo Guedes, que pretende, enfim, colocar o \nBrasil no rumo da prosperidade por meio de liberdade econ\u00f4mica e redu\u00e7\u00e3o\n da interven\u00e7\u00e3o estatal na economia.<\/p>\n\n\n\n
A MP, batizada de \u201cMP da Liberdade Econ\u00f4mica\u201d, traz importantes \nnovidades, dentre as quais destacam-se a redu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias para \nentrada de pequenas e m\u00e9dias empresas no mercado de capitais, algo a ser\n regulamentado pela CVM, a desnecessidade da obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para \nempresas que exer\u00e7am atividades de baixo risco, independente do porte e,\n sobretudo, a cria\u00e7\u00e3o da figura do excesso de regula\u00e7\u00e3o, para as \u2013 \nfrequentes \u2013 hip\u00f3teses em que a atividade regulat\u00f3ria do Estado se \ncoloca no caminho da atividade econ\u00f4mica. A MP, de um modo geral, e tais\n medidas, mais especificamente, visam o combate a um dos principais \nv\u00edcios que assolam o ambiente econ\u00f4mico no Brasil, que \u00e9 a dificuldade \nde entrada de novos players nos diversos setores da economia. Com \nefeito, ao facilitar o ingresso de novos atores, a MP estimula a \nconcorr\u00eancia e aquece a atividade econ\u00f4mica, algo que, em um ambiente \nempresarial com elevada concentra\u00e7\u00e3o de mercado em diversos setores, \u00e9 \numa saud\u00e1vel quebra de paradigma. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 verdade, contudo, que para que a MP seja efetivamente colocada em \npr\u00e1tica, ainda ser\u00e1 necess\u00e1ria a boa vontade do Congresso para aprov\u00e1-la\n e dos \u00f3rg\u00e3os reguladores, nos casos em que houver necessidade de \nregulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Mesmo assim, j\u00e1 se pode dizer que a MP tem um\n impacto significativo, pois marca um ponto de inflex\u00e3o na \nregulamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. Afinal, mesmo que ainda n\u00e3o haja um \nconsenso, \u00e9 seguro dizer que existe uma tend\u00eancia no debate p\u00fablico no \nsentido de que a prosperidade e o progresso de um pa\u00eds somente s\u00e3o \nposs\u00edveis atrav\u00e9s da economia de mercado e da seguran\u00e7a jur\u00eddica para \nempreendedores, investidores e consumidores. Ademais, cumpre recha\u00e7ar \neventuais cr\u00edticas relacionadas a um poss\u00edvel \u201cexcesso de liberdade\u201d, \nconforme lugar comum repetido \u00e0 exaust\u00e3o em debates econ\u00f4micos recentes.\n Isto porque n\u00e3o h\u00e1 meio termo: liberdade econ\u00f4mica existe ou n\u00e3o, na \nmedida em que a economia funciona melhor sob um regime de liberdade de \nmercado. Logo, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em \u201cexcesso\u201d de liberdade.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, espera-se que a MP seja o s\u00edmbolo de uma tend\u00eancia que tenha\n vindo para ficar, de modo a confirmar n\u00e3o somente o vi\u00e9s liberal do \natual governo, mas tamb\u00e9m a mudan\u00e7a no panorama do pensamento econ\u00f4mico \nbrasileiro, a fim de que o pa\u00eds deixe de ocupar desonrosas posi\u00e7\u00f5es em \nrankings internacionais de liberdade empresarial, como o 150\u00b0 lugar em \nque figura no \u00edndice da renomada Heritage Foundation. Afinal, \u00e9 f\u00e1cil \nconcluir que o caminho da liberdade econ\u00f4mica conduz a sociedades mais \npr\u00f3speras. Basta uma r\u00e1pida compara\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses que lideram tais \nrankings e aqueles que ocupam as posi\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas \u00e0s do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, as lideran\u00e7as empresariais, no \u00e2mbito de sua fun\u00e7\u00e3o \ninstitucional da defesa de um ambiente econ\u00f4mico saud\u00e1vel e gerador de \nriqueza para o Brasil, devem apoiar efusivamente a \u201cMP da Liberdade \nEcon\u00f4mica\u201d, na esperan\u00e7a de que a norma seja uma poderosa ferramenta na \natra\u00e7\u00e3o de investimentos e gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
* Artigo publicado na Folha de SP, em 27 de julho de 2019.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Angela Costa<\/strong> Daniel Homem de Carvalho<\/strong> A Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 881, editada em maio, foi uma louv\u00e1vel iniciativa na busca de eliminar uma s\u00e9rie de entraves burocr\u00e1ticos para a atividade econ\u00f4mica…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1443,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-1476","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1476","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1476"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1476\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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