{"id":14144,"date":"2022-12-16T09:47:00","date_gmt":"2022-12-16T12:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=14144"},"modified":"2022-12-31T18:59:10","modified_gmt":"2022-12-31T21:59:10","slug":"o-faroeste-digital-e-seus-necessarios-limites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2022\/12\/16\/o-faroeste-digital-e-seus-necessarios-limites\/","title":{"rendered":"O faroeste digital e seus necess\u00e1rios limites"},"content":{"rendered":"\t\t
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Por Luis Felipe Salom\u00e3o Filho e Luiz Henrique Miguel Pavan<\/p>\n

Artigo publicado no Jornal Valor Econ\u00f4mico aborda a quest\u00e3o dos limites da internet e o papel do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio e os operadores do direito em geral t\u00eam papel primordial no controle e cria\u00e7\u00e3o de limites na internet<\/strong><\/h3>\n

Como dizem, \u00e9 na dificuldade que surgem as melhores oportunidades. Basta verificar que foram nos piores momentos causados pelas guerras que surgiram grandes inven\u00e7\u00f5es impulsionadoras do desenvolvimento humano.<\/p>\n

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Foi no esfor\u00e7o concentrado de guerra da intelig\u00eancia brit\u00e2nica para combater os nazistas na Segunda Guerra Mundial que o matem\u00e1tico Alan Turing chegou ao primeiro computador da hist\u00f3ria humana.<\/p>\n

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O modo como os seres humanos se relacionam entre si foi completamente transformado por inven\u00e7\u00f5es como a de Alan Turing e seus desdobramentos, como a internet e, mais recentemente, as redes sociais e conte\u00fado digital. Hoje vivemos em um mundo interconectado, onde informa\u00e7\u00f5es se disseminam com assustadora velocidade.<\/p>\n

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As vantagens trazidas por essas inova\u00e7\u00f5es s\u00e3o imensur\u00e1veis. No entanto, o emprego dessas ferramentas depende do usu\u00e1rio, que pode us\u00e1-las para diversas finalidades, inclusive para gerar les\u00f5es aos direitos fundamentais de terceiros. Quanto \u00e0 internet, que permite o compartilhamento imediato de dados e de informa\u00e7\u00f5es, suas caracter\u00edsticas maximizam o potencial de gera\u00e7\u00e3o e de propaga\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n

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Naturalmente, a les\u00e3o a direitos fundamentais n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno recente. Ocorre que essa prolifera\u00e7\u00e3o de les\u00f5es foi exponencialmente amplificada no atual momento digital. \u00c9 tempo de metaverso, memes, cultura do cancelamento digital, Facebook, TikTok, Instagram, influenciadores digitais, monetariza\u00e7\u00e3o das atividades online.<\/p>\n

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Direito \u00e0 imagem, \u00e0 propriedade intelectual e autoral, \u00e0 honra, \u00e0 privacidade\/intimidade, liberdade de express\u00e3o, liberdade de imprensa, dignidade da pessoa humana, de resposta e ao contradit\u00f3rio s\u00e3o apenas alguns dos direitos envolvidos na selva digital, a que os cidad\u00e3os e as pessoas jur\u00eddicas est\u00e3o submetidos.<\/p>\n

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Como proposta de rem\u00e9dio a essa doen\u00e7a, a autorregula\u00e7\u00e3o das empresas de internet e a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para a prote\u00e7\u00e3o de direitos na esfera digital no Brasil ganham relev\u00e2ncia.<\/p>\n

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A dificuldade do aplicador do direito \u00e9 solucionar o conflito em caso de colis\u00e3o de diferentes direitos, notadamente no ambiente virtual, que carece de maior regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e atual, em que pese o advento de algumas leis, como o Marco Civil da Internet, a Lei do Direito de Resposta e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n

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O ministro do STJ Ricardo Cueva tamb\u00e9m aponta que o desafio que adv\u00e9m da prolifera\u00e7\u00e3o dos discursos de \u00f3dio e das fake news nas redes sociais \u00e9 encontrar solu\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 instantaneidade da era digital e n\u00e3o meras transposi\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnicas de aplica\u00e7\u00e3o do Direito que t\u00eam origem na era anal\u00f3gica.<\/p>\n

No passado, o Judici\u00e1rio tinha mais tempo para reagir, pois os meios de divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado eram mais lentos e concentrados, bastando um mandado judicial direcionado \u00e0 um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o para efetiva retirada de jornal ou de revista de circula\u00e7\u00e3o e, assim, o caso estava, ao menos em parte, equalizado.<\/p>\n

O problema \u00e9 que na era digital, ainda que o Judici\u00e1rio seja capaz de agilmente bloquear o conte\u00fado de uma m\u00eddia social, fato \u00e9 que outra plataforma j\u00e1 estar\u00e1 divulgando as mesmas informa\u00e7\u00f5es traduzidas para o seu p\u00fablico.<\/p>\n

No ambiente onde a propaga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o atinge velocidades surpreendentes e onde toda semana surge um novo ve\u00edculo de divulga\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0not\u00edcias,\u00a0a competitividade predat\u00f3ria entre as m\u00eddias t\u00eam assumido um papel relevante nessa din\u00e2mica. Muitas vezes a \u00e2nsia e a corrida pelo ineditismo acabam por atropelar a pr\u00f3pria veracidade da mat\u00e9ria, dificultando a efetividade de uso de medidas para cumprimento da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Infelizmente, n\u00e3o temos uma solu\u00e7\u00e3o pronta. Um atalho talvez seja a cria\u00e7\u00e3o de ferramentas t\u00e9cnicas dotadas de intelig\u00eancia artificial pelo Judici\u00e1rio.
Outro caminho \u00e9 suprimir os subs\u00eddios financeiros percebidos pelos titulares de redes sociais, visando coibir as viola\u00e7\u00f5es a direitos. Essa foi a via utilizada pelo TSE em procedimentos que envolviam a apura\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de conte\u00fado eminentemente pol\u00edtico em redes sociais para fins de disseminar not\u00edcias falsas ou de forma parcial.<\/p>\n

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A acelerada e constante transforma\u00e7\u00e3o do mundo digital dificulta a atua\u00e7\u00e3o efetiva do Poder Judici\u00e1rio. A les\u00e3o a direitos no ambiente virtual tenciona os limites dos instrumentos processuais existentes, instiga o juiz a adotar solu\u00e7\u00f5es criativas e impulsiona o Judici\u00e1rio a evoluir nos seus ferramentais, como o uso de intelig\u00eancia artificial, na busca de uma tutela digital efetiva e c\u00e9lere no mundo digital.<\/p>\n

Afinal, se para tutelar direitos patrimoniais, por exemplo, os ju\u00edzes possuem em m\u00e3os poderosos instrumentos coercitivos como o bloqueio imediato de contas banc\u00e1rias, bens e direitos im\u00f3veis e m\u00f3veis, dentre outros, para assegurar o cumprimento e a efetividade das decis\u00f5es judiciais, porque n\u00e3o se poderia pensar em mecanismo similar para tutelar o direito \u00e0 imagem, direito \u00e0 honra, direito \u00e0 privacidade\/intimidade e demais direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana?<\/p>\n

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De tudo que aqui se ponderou, uma coisa \u00e9 certa. Na falta de sensibilidade dos pr\u00f3prios atores do mundo digital, hoje completamente descentralizados, a grande m\u00eddia, o Poder Judici\u00e1rio e os operadores do direito em geral possuem papel primordial no controle e cria\u00e7\u00e3o de limites para esse contempor\u00e2neo faroeste digital, onde a ret\u00f3rica intimidat\u00f3ria encontra eco e se desconhece o conceito do contradit\u00f3rio, sob pena de se tornarem os pr\u00f3prios alvos dos duros tribunais da internet, proferidores de senten\u00e7as terminativas e irrecorr\u00edveis.<\/p>\n

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Luis Felipe Salom\u00e3o Filho e Luiz Henrique Miguel Pavan s\u00e3o, respectivamente, s\u00f3cio e advogado do escrit\u00f3rio Salom\u00e3o, Kaiuca, Abrah\u00e3o, Raposo e Cotta Advogados.<\/strong><\/p>\n

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Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

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