{"id":13794,"date":"2022-10-21T13:44:32","date_gmt":"2022-10-21T16:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=13794"},"modified":"2022-10-21T14:12:12","modified_gmt":"2022-10-21T17:12:12","slug":"conselho-de-compliance-debate-os-10-anos-da-lei-de-transparencia-e-o-sigilo-das-informacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2022\/10\/21\/conselho-de-compliance-debate-os-10-anos-da-lei-de-transparencia-e-o-sigilo-das-informacoes\/","title":{"rendered":"Conselho de Compliance debate os 10 anos da Lei de Transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do Conselho Empresarial de Governan\u00e7a, Compliance e Diversidade da ACRJ, Humberto Mota Filho, abriu a reuni\u00e3o do dia 21\/10, prestando uma homenagem a dois grandes nomes da Associa\u00e7\u00e3o Comercial que faleceram esta semana. O ex-presidente Olavo Monteiro de Carvalho<\/a> e o benem\u00e9rito Mauro Ribeiro Viegas<\/a>. \u201cForam dois importantes empres\u00e1rios e l\u00edderes em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o que muito contribu\u00edram com o Rio de Janeiro e o pa\u00eds. E uma grande inspira\u00e7\u00e3o para todos n\u00f3s. Ambos deixaram um legado para a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Nesta reuni\u00e3o, o Conselho promoveu um debate sobre \u201c10 anos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), a Governan\u00e7a da Transpar\u00eancia P\u00fablica\u201d. Esta legisla\u00e7\u00e3o definiu as regras para divulga\u00e7\u00e3o e entrega dos dados solicitados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelos cidad\u00e3os, garantindo a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas. O encontro foi coordenado pelo presidente Humberto Mota Filho, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da OAB RJ, Luciano Bandeira; da procuradora da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e professora do Ibmec, Vania Vieira; e do chefe do Departamento de Consultoria Jur\u00eddica do BNDES, Marcus Vinicius Noronha da Silva. O presidente tamb\u00e9m agradeceu a presen\u00e7a de Fernanda leit\u00e3o, do 15\u00ba Cart\u00f3rio, Leonardo Zylberman, coordenador do cap\u00edtulo Rio de Janeiro do IBGC, e Silvia Andreata, da empresa \u00c1guas do Rio.<\/p>\n\n\n\n

Humberto Filho destacou a import\u00e2ncia da LAI como instrumento indispens\u00e1vel para qualificar as informa\u00e7\u00f5es e produzir mais governan\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas. \u201cVamos comemorar os 10 anos da Lei, porque ela traz confian\u00e7a para o cidad\u00e3o, melhora a reputa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e empresas e gera mais investimentos de qualidade. Mas devemos estar sempre atentos e vigilantes\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Para Vania Vieira, apesar do grande avan\u00e7o que trouxe ao dar transpar\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso avaliar o momento atual, que est\u00e1 privilegiando mais o sigilo. Segundo ela, quando lan\u00e7ada, a LAI previu prazos para libera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es porque era uma mudan\u00e7a de paradigmas. Para a procuradora, alguns dados devem sim ser preservados, de acordo com o que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, em determinados casos at\u00e9 por quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional, por exemplo. \u201cUma d\u00e9cada depois, devemos olhar pelo retrovisor para aprimorar o processo no futuro. A regra n\u00e3o pode ser o sigilo, seria um retrocesso. Obst\u00e1culos e resist\u00eancias de alguns grupos, enfrentadas h\u00e1 10 anos, parecem que ainda nos rodam\u201d, constatou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da OAB RJ, Luciano Bandeira, ressaltou que ainda h\u00e1 lacunas na Lei e acredita que o atual momento pol\u00edtico est\u00e1 permitindo altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao sigilo. \u201cTeremos que enfrentar esta situa\u00e7\u00e3o como sociedade organizada e tentar eliminar ou reduzir ao m\u00e1ximo o grau de subjetivismo. A LAI tamb\u00e9m \u00e9 um instrumento de press\u00e3o junto aos que executam a verba p\u00fablica e fundamental na constru\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Marcus Vinicius ressaltou que o BNDES, que n\u00e3o era t\u00e3o conhecido por sua transpar\u00eancia, hoje \u00e9 um bom exemplo a ser considerado. \u201cPublicidade \u00e9 a regra e o sigilo a exce\u00e7\u00e3o. A Lei \u00e9 um instrumento de cidadania. E nenhum controle \u00e9 mais importante que o controle social\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ele mencionou o SIC, o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o do banco, um case de sucesso em atendimento \u00e0 Lei. E explicou que \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o que atua como facilitador, prestando informa\u00e7\u00f5es com o maior grau de transpar\u00eancia poss\u00edvel. De 2014 a junho de 2022, de acordo com ele, o BNDES concedeu aproximadamente 85% de acesso integral ou parcialmente. \u201cO BNDES atende 93% do que a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) exige em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia ativa\u201d, informou. Ele lembrou que a transpar\u00eancia no banco n\u00e3o caiu com o advento da LGPD, a Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados. \u201cPara isso, \u00e9 necess\u00e1rio uma boa governan\u00e7a e o apoio direto da alta administra\u00e7\u00e3o e do corpo funcional da empresa. \u00c9 uma mudan\u00e7a de cultura\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

O debate na \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no Canal ACRJ Divulga<\/strong> no YouTube. Acesse aqui<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ex-presidente Olavo Monteiro de Carvalho e o benem\u00e9rito Mauro Ribeiro Viegas foram homenageados durante a reuni\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13795,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-13794","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13794"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13794\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}