{"id":11188,"date":"2022-04-18T10:05:00","date_gmt":"2022-04-18T13:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=11188"},"modified":"2022-04-18T11:02:24","modified_gmt":"2022-04-18T14:02:24","slug":"o-brasil-precisa-simplificar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2022\/04\/18\/o-brasil-precisa-simplificar\/","title":{"rendered":"\u201cO Brasil precisa se simplificar\u201d"},"content":{"rendered":"\t\t
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O presidente da ACRJ, Jos\u00e9 Antonio do Nascimento Brito, participou da edi\u00e7\u00e3o de abril da Revista Cart\u00f3rio 15. Ele escreveu um artigo sobre os direitos de liberdade econ\u00f4mica, simplificando as atuais regras para abertura de novos neg\u00f3cios de baixo risco na cidade.
O artigo completo est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina 43 da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo na \u00edntegra:<\/p>\n

O Brasil precisa se simplificar<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Antonio do Nascimento Brito<\/p>\n

No in\u00edcio de dezembro, a C\u00e2mara de Vereadores do Rio aprovou o Projeto de Lei Complementar 43\/2021, que disp\u00f5e sobre os direitos de liberdade econ\u00f4mica, simplificando as atuais regras para abertura de novos neg\u00f3cios de baixo risco na cidade, regulamentando no n\u00edvel municipal a lei federal 13874\/19. Tamb\u00e9m ser\u00e1 criado um conselho consultivo, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, que definir\u00e1 os neg\u00f3cios que se enquadram \u00e0 nova regra. A Lei 13874, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro considera a aprova\u00e7\u00e3o do projeto municipal um importante avan\u00e7o para os neg\u00f3cios da cidade. A iniciativa dos vereadores torna o Rio mais atrativo, melhora o ambiente de neg\u00f3cios e, por consequ\u00eancia, permite que a nossa cidade seja mais competitiva. \u00c9, sem d\u00favida, um instrumento necess\u00e1rio para a retomada econ\u00f4mica, \u00e0 medida que desburocratiza e incentiva o empreendedorismo.<\/span><\/p>\n

Na verdade, o Brasil precisa ser simplificado. A simplifica\u00e7\u00e3o das regras no Rio de Janeiro aponta para um caminho que devemos seguir. Hoje, n\u00e3o \u00e9 segredo para ningu\u00e9m que um cipoal de leis e regulamenta\u00e7\u00f5es nas esferas municipal, estadual e federal trava e constrange a liberdade econ\u00f4mica. Trata-se de uma tempestade legislativa que se abate sobre a capacidade de empreender e inovar no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas isso acontece n\u00e3o por culpa do governador e do prefeito do Rio de Janeiro, mas, sim, pela a\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina burocr\u00e1tica que atropela os dois. Gostaria de sugerir a Cl\u00e1udio Castro e Eduardo Paes que montassem poderosos grupos de trabalho que examinem a simplifica\u00e7\u00e3o de custos e processos. Tenho certeza de que, assim como no debate que envolveu a privatiza\u00e7\u00e3o e a sobreviv\u00eancia do Aeroporto do Gale\u00e3o, a ACRJ, a Firjan e a Fecom\u00e9rcio ter\u00e3o enorme prazer em se unir e trabalhar em busca de solu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Desde a Constitui\u00e7\u00e3o promulgada em 1988, mais de 6 milh\u00f5es de normas foram editadas nos v\u00e1rios n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O que se conseguiu com isso foi ampliar a burocratiza\u00e7\u00e3o de processos, al\u00e9m de gerar uma profunda inseguran\u00e7a jur\u00eddica, tanto para cidad\u00e3os quanto para empresas. Vivemos, na pr\u00e1tica, uma arriscada dicotomia, em que a parte mais atrasada da sociedade tenta puxar para tr\u00e1s todas as iniciativas de desenvolvimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

A melhor tradu\u00e7\u00e3o dessa realidade est\u00e1 na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, completamente desconectada da realidade. S\u00e3o mais de 250 artigos e uma infind\u00e1vel colcha de retalhos de emendas. Apesar das boas inten\u00e7\u00f5es dos legisladores que redigiram a Carta Magna h\u00e1 mais de 30 anos, grande parte do texto encontra-se vencida diante das exig\u00eancias do Terceiro Mil\u00eanio.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Brasil precisa se reinventar. H\u00e1 que afirmar com todas as letras que nos falta ousadia para mexer em quest\u00f5es fundamentais que ainda engessam e dificultam o avan\u00e7o do pa\u00eds. Assiste-se, \u00e0 dist\u00e2ncia, ao flagrante conflito entre os Tr\u00eas Poderes da Na\u00e7\u00e3o. O STF, a quem caberia dirimir os conflitos constitucionais, passou a desempenhar tarefas do Legislativo. Testemunhamos a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica como se fosse um fen\u00f4meno inevit\u00e1vel da natureza.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Legislativo, de seu lado, invade a seara do Executivo, mas sem assumir a responsabilidade pelo aumento das despesas or\u00e7ament\u00e1rias. Ao Executivo, que se resume a criticar os demais Poderes, falta efici\u00eancia e vis\u00e3o estrat\u00e9gica. Mas o debate pol\u00edtico carece de certa contemporaneidade. Continuamos no s\u00e9culo passado.<\/span><\/p>\n

Neste ano marcado por elei\u00e7\u00f5es gerais, os atuais governantes deveriam abrir uma discuss\u00e3o que parece delicada, mas \u00e9 essencial. Chegou o tempo de rever a Constitui\u00e7\u00e3o. Existem travas ao crescimento de todo o tipo. A cada ano se agrava mais o problema de um pa\u00eds que n\u00e3o cresce, que n\u00e3o se desenvolve. O Brasil n\u00e3o cresce h\u00e1 40 anos. Nunca anda pra frente, apesar de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o tentar avan\u00e7ar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o a\u00ed, como exemplos de inova\u00e7\u00f5es, a introdu\u00e7\u00e3o do PIX e a ado\u00e7\u00e3o da tecnologia 5G. S\u00e3o, sem d\u00favida, conquistas importantes que abrem novos horizontes. Mas como o pa\u00eds competitivo vai conviver com o emaranhado de legisla\u00e7\u00e3o que empareda os neg\u00f3cios e a atividade econ\u00f4mica? Mesmo durante a pandemia, foram editados milhares de decretos. N\u00e3o custa lembrar que a velocidade da internet m\u00f3vel no Brasil ainda est\u00e1 bem abaixo da m\u00e9dia global. E 40 milh\u00f5es de brasileiros continuam sem acesso \u00e0 rede.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 na hora de debater para onde vai o Brasil. J\u00e1 passamos por 1\/5 do s\u00e9culo 21 e uma grave pandemia, mas continuamos nos comportando como um pa\u00eds do s\u00e9culo 20. O candidato \u00e0 Presid\u00eancia que compreender a agenda que de fato interessa ao pa\u00eds sair\u00e1 \u00e0 frente dos demais concorrentes. Precisamos deixar para tr\u00e1s as amarras burocr\u00e1ticas e dar um grande passo \u00e0 frente. Esse \u00e9 o desafio de nosso tempo.<\/span><\/p>\n

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Revista Carto\u0301rio 15<\/a>
Edi\u00e7\u00e3o 3 – digital<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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