Duas iniciativas da Prefeitura do Rio de Janeiro v\u00e3o facilitar a vida dos pequenos empres\u00e1rios da cidade. A primeira foi a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, publicada nesta quinta-feira (17) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). A Lei trata da permiss\u00e3o para que atividades de baixo risco sejam realizadas em resid\u00eancia pr\u00f3pria sem a necessidade de consulta pr\u00e9via do local ou alvar\u00e1 de funcionamento.
A outra iniciativa e a institui\u00e7\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Social (INES), que visa beneficiar os empreendedores mais vulner\u00e1veis, inclusive, estipulando uma taxa de Licen\u00e7a de Estabelecimento em R$ 50, medida que vai estimular a legaliza\u00e7\u00e3o junto ao munic\u00edpio de microempres\u00e1rios.
\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro parabeniza a Prefeitura do Rio, na figura do prefeito Eduardo Paes, que por meio do secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Inova\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o, Chic\u00e3o Bulh\u00f5es, regulamentou essa importante lei. Ao simplificar o processo para os pequenos empres\u00e1rios, a Prefeitura incentiva a formalidade dos neg\u00f3cios, a entrada de investimentos e o empreendedorismo, alavancando a gera\u00e7\u00e3o de emprego e de renda\u201d, destacou o presidente da ACRJ, Jos\u00e9 Antonio do Nascimento Brito.<\/p>\n\n\n\n