A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 6299\/02, que fixa prazo para a obten\u00e7\u00e3o de registro de agrot\u00f3xicos no Brasil, centraliza no Minist\u00e9rio da Agricultura as tarefas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise desses produtos para uso agropecu\u00e1rio e prev\u00ea a concess\u00e3o de registro tempor\u00e1rio se o prazo n\u00e3o for cumprido.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), o projeto estipula que o prazo m\u00e1ximo para o registro seja de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou mat\u00e9ria-prima nova).<\/p>\n\n\n\n
Os pareceres para os procedimentos de registro ou mudan\u00e7a do agrot\u00f3xico continuam a ser emitidos pelos Minist\u00e9rios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Sa\u00fade, este \u00faltimo por meio da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Mas somente o \u00f3rg\u00e3o que faz o registro (Minist\u00e9rio da Agricultura) poder\u00e1 aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a presidente do Conselho Empresarial de Competitividade, Ambiente de Neg\u00f3cios e Agroneg\u00f3cio da ACRJ, Irini Tsouroutsoglou, a legisla\u00e7\u00e3o precisa acompanhar o dinamismo social.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 ultrapassada. De 1989 pra c\u00e1, a tecnologia, o mercado e as necessidades da popula\u00e7\u00e3o mudaram e hoje cada vez mais precisamos nos adaptar, cooperando para um ambiente mais competitivo, garantindo mais efici\u00eancia e produtividade no campo, com responsabilidade, gerando maior seguran\u00e7a alimentar aos brasileiros, ao produtor rural, ao agricultor e ao meio ambiente. O Brasil \u00e9 um dos maiores exportadores de comida e um dos principais pa\u00edses que alimentam o mundo”, defendeu Irini.<\/p>\n\n\n\n