A C\u00e2mara de Vereadores do Rio aprovou em definitivo no dia 7 de dezembro o Projeto de Lei Complementar 43\/2021, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o dos direitos de liberdade econ\u00f4mica, simplificando as atuais regras para abertura de novos neg\u00f3cios de baixo risco na cidade. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser criado um conselho consultivo, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, do Parlamento e do Executivo, que ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o definir a rela\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios considerados de baixo risco, que se enquadrar\u00e3o na nova regra.<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro considera a aprova\u00e7\u00e3o do projeto um avan\u00e7o para os neg\u00f3cios da cidade. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do projeto torna o Rio mais atrativo, melhora o ambiente de neg\u00f3cios e consequentemente permite que a nossa cidade seja mais competitiva, sendo sem sombra de d\u00favidas um instrumento necess\u00e1rio para a t\u00e3o almejada retomada econ\u00f4mica, desburocratizando e incentivando o empreendedorismo\u201d, afirmou a presidente do Conselho Empresarial de Competitividade, Ambiente de Neg\u00f3cios e Agroneg\u00f3gio da ACRJ, Irini Tsouroutsoglou.<\/p>\n\n\n\n
O PL foi aprovado por 35 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios. Com isso, o alvar\u00e1 de funcionamento passa a ser substitu\u00eddo por uma autodeclara\u00e7\u00e3o do empreendedor ou de ser representante.<\/p>\n\n\n\n